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Lei das fake news não deve ter qualquer impacto sobre as eleições de 2022

Por Redação

Em 14 de março de 2022

TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica

Quase dois anos após sair do Senado, o projeto das fake news ainda não tem relatório para ser votado na Câmara dos Deputados, fator que, somado à resistência de líderes da base e da oposição e ao prazo para entrada em vigor do texto, deve anular qualquer impacto sobre as eleições de 2022.

O projeto foi aprovado pelos senadores no final de junho de 2020, quando o país e o Congresso estavam com as atenções voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Logo que chegou à Câmara, o então presidente, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), colocou o texto entre suas prioridades e disse que pretendia votá-lo até o final de julho daquele ano.

Maia escolheu o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) como coordenador dos debates sobre o tema.

Ataques de bolsonaristas, críticas de especialistas em direito digital e as eleições municipais, entre outros pontos, travaram as discussões da proposta.

Em junho do ano passado, o sucessor de Maia, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para retomar as negociações.

O relatório final do colegiado foi votado em dezembro e, desde a volta do recesso parlamentar, no mês passado, Orlando Silva tenta costurar um consenso mínimo com deputados, senadores e o governo.

A ideia inicial é entregar um parecer até o fim de março.

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