Após aprovação em assembleia de moradores, o condomínio introduziu as aves para combater uma infestação de escorpiões. No entanto, a Vigilância Sanitária local recomendou a retirada das galinhas, com base em denúncia sobre transtornos causados, como sujeira em decorrência das fezes e proliferação de vetores de doenças.

De acordo com o TJ-SP, a fiscalização também apontou que a criação de galinhas em áreas urbanas contraria legislações municipal e estadual, que proíbem tal prática por riscos sanitários e incômodos à vizinhança.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Percival Nogueira, ressaltou que a decisão do condomínio não pode prevalecer sobre normas sanitárias e de saúde pública, que têm como objetivo proteger o bem-estar coletivo.

“A atuação da Vigilância Sanitária é destacada e se sobrepõe à assembleia condominial, especialmente no que tange ao uso das partes comuns e da exposição aos demais condôminos e ocupantes,” escreveu.

A decisão da segunda instância foi unânime e participaram do julgamento os desembargadores Antonio Celso Faria e Bandeira Lins.

O condomínio residencial sustentou que a área está infestada de escorpiões e que os galináceos, considerados inimigos naturais dos aracnídeos, são agentes eficazes no controle das pragas.

“A criação dessa espécie [galinha-d’angola], portanto, é permitida somente em propriedades situadas na zona rural do município, cujas instalações apresentem condições sanitárias adequadas, ressaltando que a matéria orgânica resultante das fezes das aves contribui para a proliferação do mosquito-palha, vetor transmissor da leishmaniose”, salientou Percival Nogueira.

Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na terceira instância, em Brasília (DF).

Fonte: g1