De acordo com o secretário estadual da Sefaz, Flávio César, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Estado, e os valores recebidos são aplicados conforme o planejamento financeiro.
“Vai de pagamento de servidores até políticas públicas, como educação, saúde, segurança pública, entre outros”, explicou o secretário. O doutor em Economia Michel Constantino destaca que a arrecadação tem uma relação fundamental com as contas públicas e os investimentos.
“No caso de Mato Grosso do Sul, observamos pelo índice de investimento que, a cada real pago pelo contribuinte, há o melhor retorno para a sociedade entre unidades federativas da nação. Com o aumento da arrecadação do IPVA, o governo estadual tem flexibilidade para garantir investimentos na infraestrutura do Estado”, avalia Constantino.
O mestre em Economia Eugênio Pavão reitera que a arrecadação de IPVA de Mato Grosso do Sul para 2025 representa um aumento em relação à arrecadação do tributo neste ano e no ano passado.
“O montante previsto representa recursos para o governo pagar fornecedores, pessoal, incentivar investimentos em educação, saúde e ações públicas”, reforça Pavão.
Pavão frisa ainda que, como o valor é dividido entre Mato Grosso do Sul e municípios, o impacto da arrecadação perpassa por todo o território do Estado, possibilitando uma melhor aplicação do dinheiro público.
Conforme a Sefaz, foram distribuídos 880.443 carnês neste ano, enquanto em 2025 serão 872.901, o que representa uma retração de 0,8% no número de veículos.
NOVIDADES
O auditor fiscal da Receita Estadual, Rodrigo Uehara, explica que o primeiro lançamento ocorrerá no começo de janeiro: “A gente precisa fazer um lançamento suplementar em relação às aquisições que ocorreram nesse finalzinho de ano”.
Ele destaca que, já neste ano, foi implementada uma novidade importante em relação aos boletos, que é a questão do layout: “A pessoa que vai receber o boleto em casa, todo mundo, vai perceber que teve uma diferença”.
Uehara detalha que, normalmente, até o ano passado, o código de barras referente à parcela única e o código de barras referente às demais parcelas eram trazidos no demonstrativo.
“Esse ano, a gente está fazendo uma transição. O boleto vai ter apenas o código de barras da parcela única e o código de barras da primeira parcela. O contribuinte que optar pelo parcelamento vai ter que fazer a obtenção dos demais boletos pela internet”, explica.
O auditor fiscal ressalta que se trata de uma transição, porque a ideia é que, no ano que vem, já não sejam mais enviados boletos físicos, o que, segundo Uehara, vai de encontro aos pilares do governo: uma administração verde e digital.
“A gente vai disponibilizar para todos os contribuintes pela internet. E aí fica com mais agilidade no futuro e não precisa dessa parte toda de gasto de papel”.
De acordo com o secretário estadual da Sefaz, para o ano que vem, ainda haverá a possibilidade de emitir boletos simplificados em ambiente aberto.
“Vamos manter o acesso simplificado, mas nossa recomendação é que façam pelo e-Fazenda, haja vista a garantia de que todas as transações serão realizadas com a máxima segurança, protegendo as informações pessoais e financeiras dos contribuintes. Isso porque o portal oferece um ambiente seguro e confiável, com autenticação robusta e rastreabilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD]”.
ALÍQUOTAS
Para o ano que vem, foram mantidos os descontos na alíquota referente aos veículos automotores e mais 15% para o pagamento à vista. Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3%, uma redução de 40%, considerando os 5% previstos em lei. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a alíquota permanece em 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para motor-homes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para motocicletas, a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizam motores acionados a óleo diesel terão a alíquota de 4,5% (redução de 25%). Está mantida ainda a isenção tributária para veículos movidos a GNV.
O desempenho do IPVA neste ano reflete tanto a relevância da arrecadação para os cofres públicos quanto os desafios enfrentados no Estado. Ao todo, Mato Grosso do Sul emitiu 903.726 carnês, sendo 880.443 no primeiro lote e 23.283 no segundo.
Entre os contribuintes, 557.386 optaram pelo pagamento à vista, com destaque para 538.383 carnês quitados no primeiro lançamento e 19.003 no segundo. A modalidade parcelada foi escolhida por 186.656 contribuintes, sendo 183.892 referentes ao primeiro lote e 2.764 ao segundo.
Apesar da adesão significativa às opções de pagamento, a inadimplência representou um grande obstáculo. Ao fim do ciclo, 154.014 carnês não foram quitados, resultando em uma taxa de inadimplência de 17,04%.
ARRECADAÇÃO
No quesito arrecadação, o IPVA somou um total de R$ 993 milhões até agosto deste ano, conforme o último dado divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do boletim de arrecadação dos estados brasileiros.
A contribuição tributária é o segundo
maior volume arrecadado entre os tributos estaduais, atrás somente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), responsável por 83,27% da arrecadação de Mato Grosso do Sul.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, o IPVA registrou alta de 5,5%, saltando de R$ 941 milhões para R$ 993 milhões.
Fonte: Correio do Estado
