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INSS terá novas regras na aposentadoria a partir de 1º de janeiro de 2027; veja o que muda

Fonte: FolhaPress/ML

Foto: Gerson Oliveira

As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudam a partir de 1º de janeiro de 2027. A alteração ocorre todos os anos nas regras de transição aprovadas na reforma da Previdência de 2019.

A partir de 1º de janeiro, quem busca a aposentadoria pela regra de transição da idade mínima terá de ter 60 anos, no caso das mulheres. Para homens, será necessário ter 65 anos. A pontuação mínima também terá alteração. Será preciso, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 104 pontos para os homens e 94 pontos para as mulheres.

As novas regras atingem trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), MEIs (Microempreendedores Individuais), autônomos, trabalhadores rurais e professores, que se aposentam com menos tempo de contribuição e idade menor do que a dos demais contribuintes. Veja abaixo.

O QUE MUDA NA APOSENTADORIA DO INSS EM 2027?

PEDÁGIO DE 100%
– Os segurados que já estavam no mercado de trabalho quando a reforma da Previdência passou a valer, em 13 de novembro de 2019, podem se enquadrar em três regras de transição. Uma delas é o pedágio de 100%, que consiste em trabalhar e pagar o INSS por mais 100% do tempo que faltava para a aposentadoria na data de início da reforma
– Se o trabalhador estava a dois anos do benefício por tempo de contribuição, por exemplo, que exige 30 anos de pagamentos ao INSS das mulheres e 35 anos, dos homens, deve trabalhar mais dois anos, somando quatro, e assim por diante

PONTOS
– Há também a regra de transição por pontos, que determina o direito à aposentadoria ao atingir uma pontuação mínima, somando tempo de contribuição e idade. Em 2027, a pontuação mínima para conseguir a aposentadoria será de 104 pontos para os homens e 94 para as mulheres
– Os pontos sobem a cada ano, até chegar a 105 (homens) e 100 (mulheres) a partir de 2033. É preciso ter o tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)

VEJA A PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA SE APOSENTAR A CADA ANO:
Ano Homens Mulheres
2019 96 86
2020 97 87
2021 98 88
2022 99 89
2023 100 90
2024 101 91
2025 102 92
2026 103 93
2027 104 94
2028 105 95
2029 105 96
2030 105 97
2031 105 98
2032 105 99
A partir de 2033 105 100

IDADE MÍNIMA:
– Outra regra de transição válida é a da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição
– Homens devem ter, no mínimo, 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres, 30 anos na data do pedido, além da idade mínima exigida a cada ano
– Em 2027, a idade mínima exigida deles é de 65 anos e a delas, 60 anos. Essa idade sobe meio ponto a cada ano, até chegar a 65 anos para homens (o que não vai mais mudar) e 62 anos para mulheres

VEJA A IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR A CADA ANO:
Ano Homens Mulheres
2019 61 56
2020 61 anos e 6 meses 56 anos e 6 meses
2021 62 57
2022 62 anos e 6 meses 57 anos e 6 meses
2023 63 58
2024 63 anos e 6 meses 58 anos e 6 meses
2025 64 59
2026 64 anos e 6 meses 59 anos e 6 meses
2027 65 60
2028 65 60 anos e 6 meses
2029 65 61
2030 65 61 anos e 6 meses
A partir de 2031 65 62

PROFESSORES
-Os professores que já estavam no mercado de trabalho formal na data de entrada em vigor da reforma, em escola particular, podem se aposentar por regras de transição, que também mudam em 2027
– Há três opções: por pontos, idade mínima e pedágio de 100%
– Professores e professoras precisam de tempo mínimo de contribuição menor do que o dos demais segurados
– Na transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens

Pontos:
– Em 2027, a soma da idade e do tempo de contribuição é de 89 pontos para as mulheres e 99 pontos para os homens
– O tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos, respectivamente

Idade mínima:
– Em 2027, a idade mínima de contribuição será de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens
– O tempo de contribuição mínimo é de 25 e 30 anos, respectivamente
– A idade aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulher e 60 anos para homem

Pedágio de 100%:
– Os professores também têm direito ao pedágio de 100%. Para isso, é preciso cumprir o dobro do tempo que faltava quando a reforma entrou em vigor
– Além disso, precisam ter a idade mínima exigida, que é de 55 anos para os homens e 52 anos para as mulheres

QUAL SERÁ O VALOR DO BENEFÍCIO?
A reforma da Previdência mudou as regras de cálculo do benefício. Antes, a média salarial da aposentadoria, a base para calcular o valor a ser recebido, era obtida considerando os 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido. Os 20% menores eram descartados.
Após 13 de novembro de 2019, o cálculo da média salarial passou a levar em consideração todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido, sem descartar os menores, o que faz com que o valor da aposentadoria seja menor em comparação com a regra anterior.
O benefício do INSS é de 60% da média salarial mais 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de contribuição (para homens). O valor final é limitado ao teto do INSS e não pode ser inferior ao salário mínimo.

COMO SABER QUANDO POSSO ME APOSENTAR?
O segurado pode fazer a simulação para a aposentadoria por meio do aplicativo ou site Meu INSS, onde é possível checar em qual regra de transição conseguirá o benefício e qual é mais vantajosa. O sistema leva em consideração as informações que estão no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é base de dados do governo federal para a aposentadoria.
Antes de fazer a simulação, o segurado precisa ver se todos os dados e informações sobre seus empregos e/ou suas contribuições como autônomos estão corretos. Vale a pena verificar se vai atingir alguma outra regra mais vantajosa em poucos meses ou anos e esperar, caso seja possível.

O QUE É DIREITO ADQUIRIDO E COMO ELE FUNCIONA?
Quem já conquistou o direito de se aposentar ao completar todas as exigências tem o chamado direito adquirido. Isso significa que pode se aposentar com as regras válidas na data em que atingiu as exigências mínimas, se forem mais vantajosas.
O direito adquirido é respeitado mesmo para quem não pediu a aposentadoria ainda. No entanto, é preciso provar com documentos contemporâneos -da época do trabalho- as condições. A vantagem pode estar no caso de quem já tinha o direito adquirido antes das mudanças das regras na reforma da Previdência, pois as normas eram mais vantajosas.

COMO SABER SE DEVO ADIAR A APOSENTADORIA OU ME APOSENTAR JÁ?
A decisão de pedir o benefício ao INSS ou não é muito particular e deve ser analisada de forma que não prejudique o segurado no futuro. A reforma da Previdência foi aprovada com a intenção de fazer com que os segurados adiem o pedido da aposentadoria.
Quem atinge o direito e pode ter regra mais vantajosa em breve pode esperar e ganhar mais, mas deve saber que estará renunciando a renda. No entanto, se esperar mais, vai ganhar mais.

QUEM VAI SE APOSENTAR PELAS NOVAS REGRAS?
A principal mudança trazida pela reforma da Previdência de 2019 foi a instituição de idade mínima na aposentadoria de homens e mulheres. Eles devem ter 65 anos, e elas, 62. O tempo de contribuição é diferente. Mulheres precisam contribuir por, no mínimo, 15 anos. Homens precisam pagar o INSS por ao menos 20 anos.
Cada ano que ultrapassar o tempo mínimo garante um acréscimo de 2% sobre a média salarial. Quem tem o tempo mínimo recebe 60% sobre a média. Só se aposenta pelas novas regras da reforma quem entrou no mercado de trabalho ou passou a contribuir como autônomo, contribuinte individual, MEI ou facultativo após a reforma.

QUAIS DOCUMENTOS SEPARAR PARA PEDIR A APOSENTADORIA?
Segundo o advogado previdenciário David Mello, do escritório Mello e Furtado Advocacia, um dos erros mais comuns dos segurados é acreditar que todas as informações sobre sua vida laboral estarão nos sistemas do INSS, no Cnis, e deixar de separar a documentação própria, em especial no caso de trabalhadores mais velhos.
“Podem existir vínculos ausentes, salários registrados de forma equivocada ou períodos que precisam ser comprovados. Uma análise cuidadosa da documentação antes do pedido pode evitar perdas financeiras que vão acompanhar o aposentado por muitos anos”, diz.
Documentos antigos como carteiras de trabalho, contracheques e comprovantes de contribuição, podem fazer diferença na aposentadoria, explica ele. Segundo o especialista, eles ajudam a identificar períodos trabalhados e remunerações que nem sempre aparecem de forma correta no Cnis.
A ausência dessas informações pode comprometer o cálculo e resultar em um benefício menor do que o trabalhador teria direito a receber.

CONFIRA DEZ DOCUMENTOS QUE PODEM FAZER DIFERENÇA NA APOSENTADORIA:
Carteira de Trabalho: comprova vínculos empregatícios, datas de admissão e demissão e informações salariais, especialmente de empregos antigos que não aparecem no cadastro do INSS

Extrato do CNIS: reúne vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. Deve ser conferido para identificar períodos ausentes e valores incorretos

Contracheques e holerites: ajudam a comprovar salários recebidos, principalmente quando existem remunerações incorretas ou não registradas no sistema

Carnês e guias de recolhimento: permitem que autônomos, contribuintes individuais e facultativos comprovem pagamentos que não constam no INSS

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): registra as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos, podendo contribuir para o reconhecimento de períodos de atividade especial

LTCat (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): pode auxiliar na comprovação da exposição a agentes prejudiciais à saúde, complementando informações sobre as condições de trabalho

CTC (Certidão de Tempo de Contribuição): permite aproveitar, quando previsto na legislação, períodos de contribuição em outros regimes previdenciários, como os de servidores públicos
Documentos de atividade rural: notas fiscais de produtor, contratos de arrendamento e outros registros podem ajudar a reconhecer períodos de trabalho no campo

Termos de rescisão e contratos de trabalho: auxiliam na comprovação de vínculos antigos que não aparecem corretamente nos registros previdenciários

Certificado de reservista ou certidão de tempo de serviço militar: pode permitir o reconhecimento do período de serviço militar para fins previdenciários, conforme as regras legais.