O Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) proibiu o uso de animais, exceto seres humanos, na realização de pesquisa para desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes.

O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

A medida afirma que é obrigatória no Brasil a adoção de métodos alternativos que reduzam o uso de animais nesse tipo de estudo.

“Fica proibido o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente”, diz a norma.

No fim do ano passado, o Senado Federal já havia aprovado um projeto similar. A matéria, porém, ainda está na Câmara.

A aprovação da medida no Legislativo poderia reforçar a proibição ao uso de animais, mas a norma do Concea já tem o poder de vetar essa possibilidade.

O veto ao uso de animais nessas pesquisas é defendido por diversas organizações não governamentais que militam na causa animal.