Foto: Agência Senado
Agora é lei: o Estatuto do Idoso foi rebatizado como Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança busca ampliar a inclusão, abrangendo a população feminina nessa faixa etária.
Originada de projeto (PLS 72/2018) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a Lei 14.423 foi sancionada no dia 22 deste mês e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
