O ministro Paulo Guedes (Economia) criticou a atuação do Senado nesta quinta-feira (26) ao comentar sobre um PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios.
Na dele enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado “em altíssima velocidade, ajudando a aprovar as reformas, ajudando o Brasil a sair do buraco, do Senado está vindo bomba, possivelmente por mau assessoramento”.
Guedes comentava sobre um estudo realizado pela IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, durante a audiência da Comissão Temporária da Covid-19 na Casa.
Documento publicado pela instituição, afirma que a proposta do governo para parcelar precatórios e criar um fundo com ativos da União representa uma burla ao teto de gastos e abre caminho para a criação de um Orçamento paralelo.
Ao rebater o relatório, Guedes afirmou que a instituição é “uma ferramenta de militância” e que, por isso, “o Senado está errando todas”.
“Se entrarem os precatórios, não há dinheiro para expandir as vacinas. Será que o jovem lá do IFI sabe disso? Ele prefere pagar o precatório e ficar sem a vacina? […] Eu acho que os senadores, se estivessem bem assessorados , estariam bem informados disso “, completou, referindo-se a Felipe Salto, diretor-executivo do instituto.
As falas do ministro foram questionadas pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que também participava da reunião.
“O senhor foi injusto com o Senado, o Senado tem feito seu papel. A informação do IFI não tem impedido que o Senado vote especialidades de interesse do governo”, reclamou Izalci.
Após ser repreendido pelo senador, Guedes pediu desculpas e disse que a fala era pontual, e não “sistêmica”.
“Eu me referi mais a esse período recente. Natural que com os esforços dirigidos para a CPI, está havendo um certo atraso na pauta de reformas”, tentou explicar Guedes.
Esta não é a primeira vez que o ministro faz pressão nos discursos e nas conversas com os parlamentares sobre os efeitos produzidos para o Orçamento do próximo ano se o parcelamento das dívidas reconhecidas pela Justiça não for autorizado.
Na semana passada, ele disse que não haverá recursos suficientes para pagar os salários de servidores caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para precatórios não seja aprovada pelo Congresso.
A proposta encaminhada pelo governo aos parlamentares processo de negociação o parcelamento em dez anos de todos os precatórios com valor superior a R $ 66 milhões.
Ela também cria uma regra temporária para débitos parcelares sempre que o valor recuperáveis superar 2,6% da receita líquida. Para 2022, está previsto o parcelamento de todos os débitos judiciais com valor superior a R $ 455 mil.
Com a medida, o governo espera abrir R $ 33,5 bilhões de espaço no Orçamento de 2022. A proposta viabiliza, por exemplo, que o Bolsa Família seja turbinado.
