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Carne — Foto: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária e manteve as carnes de boi, frango, porcos, bodes e cabras com alíquota zero dentro da cesta básica nacional.
📆 Nada muda agora: a reforma tributária só vai ser totalmente implementada em 2033, depois de uma transição gradual que vai começar em 2026.
Até por isso, economistas e tributaristas entrevistados pelo g1 entendem que não dá para afirmar que a carne vai ficar mais barata apenas por ser parte da cesta básica na reforma.
Afinal, o preço da proteína não é decidido só por impostos: também pesam outros fatores, como o dólar, se existe mais ou menos oferta de carne no mercado e também a renda do consumidor. Até os eventos climáticos, como a seca, têm feito o alimento encarecer. Entenda mais abaixo.
Como é hoje
Atualmente, as carnes já são isentas de impostos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, pode variar de acordo com a localidade.
Com a reforma tributária, todos esses impostos serão unificados. Para Cristiano Correa, professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-SP), o objetivo não é baratear os produtos, mas tornar uma tributação complexa em algo simples.
A tendência geral é que o imposto zerado para carnes se reflita no preço final e, consequentemente, beneficie o consumidor, diz Victoria Rypl, da Andersen Ballão Advocacia e especialista em direito tributário.
Mas os empresários não são obrigados a repassar a isenção do imposto porque o tributo é um custo, assim como os materiais comprados para fazer o produto, o transporte, etc., complementa a advogada e professora de direito tributário na FGV-Rio Bianca Xavier.
“Ele pode passar a redução do custo tarifário para o consumidor e diminuir o preço final do produto ou pode manter o preço e aumentar o seu lucro, já que seu custo foi menor”, explica.
Ainda que haja repasse, em localidades onde o imposto é menor atualmente, essa isenção não deverá causar tanto impacto no preço final, avalia Cícero Zanetti, doutor em economia aplicada e pesquisador do FGV Agro.
Rypl entende que pode existir impacto maior no estado de São Paulo, onde a tributação é mais alta.
“Em São Paulo, por exemplo, é cobrado um ICMS de 11% sobre as carnes comercializadas para o consumidor final dentro do estado e 7% para as que saem do estado. Com a reforma e a isenção, provavelmente o seu preço vai diminuir”, diz a tributarista.
Fonte: g1