Vendedor ambulante foi à Justiça contra o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para tentar reaver um carro que comprou em leilão, mas que foi apreendido e está sendo leiloado irregularmente pelo órgão de trânsito. O carro foi recolhido da calçada da casa dele, enquanto ele estava fora da cidade.
Consta nos autos do processo que o ambulante, morador nas Moreninhas, arrematou um Gol 2003 pelo valor de R$ 6.150,00, mais a comissão do leiloeiro de R$ 307,50 e R$ 590,00 em taxa de pátio, totalizando o pagamento de R$ 7.047,50. Após a aquisição, ele deixou o veículo estacionado em frente de casa por alguns dias e, em seguida, encaminhou para manutenção na parte elétrica e mecânica, para que o automóvel pudesse ser aprovado na vistoria do Detran-MS.
Enquanto aguardava a baixa da queixa de roubo, motivo pelo qual o carro havia sido apreendido e leiloado, o ambulante precisou se ausentar da cidade por alguns meses. O veículo ficou em uma oficina e, assim que o serviço foi concluído, o mecânico entregou deixando na calçada da frente da casa do ambulante, conforme havia sido combinado entre ambos.
Apreendido e levado ao Detran-MS
Quando retornou de viagem, o trabalhador constatou que o veículo não estava mais ali. Antes de registrar boletim de ocorrência, conversou com vizinhos que relataram que dias antes o Gol havia sido apreendido pela Polícia Militar. Testemunhas disseram que uma denúncia foi enviada à PM informando que no local havia um carro roubado abandonado. Como ainda não havia sido dada baixa na queixa, os militares realizaram a apreensão.
O proprietário então foi ao Detran-MS tentar reaver o bem, mas esbarrou em extensa burocracia e várias informações desencontradas. Como é uma pessoa simples, pediu ajuda a um amigo, que descobriu que o carro dele, após apreendido, já estava sendo leiloado novamente. Por este motivo, acionou a Justiça, a fim de que o bem lhe seja devolvido. O caso tramita na 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande.
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