O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta segunda-feira (24), que a situação financeira dos Correios é “muito ruim” e foi o principal fator por trás da deterioração do resultado agregado das estatais no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre.
Segundo ele, o desempenho da estatal postal gerou impacto significativo sobre o quadro fiscal e obrigou o governo a reforçar o monitoramento das empresas públicas.
Durigan explicou que a projeção de déficit das estatais passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões negativos, puxada especialmente pelos Correios. Ele afirmou que o resultado efetivo da empresa ficou muito distante do que havia sido projetado.
“A situação dos Correios é muito ruim, e isso tem incomodado. Quando você olha do quarto para o quinto bimestre, o resultado é muito pior do que o esperado. O caso dos Correios nos alerta para a necessidade de acompanhar mais de perto e evitar que situações assim se repitam”, pontuou.
O secretário afirmou que já cobrou da direção da estatal um plano estruturado de recuperação — que já foi apresentado e aprovado pela governança da empresa postal.
“Tenho pedido pessoalmente ao presidente Emmanuel [Rondon] que apresente um bom plano de reestruturação dos Correios. É um plano que está sendo elaborado e deve ser ousado, mas cuidadoso, para garantir que as operações se paguem e melhorem a situação da empresa”, destacou.
Mesmo assim, o plano pode ter efeitos fiscais relevantes no próximo ano. Segundo Durigan, a depender do resultado do plano de reestruturação, pode trazer impacto nos cofres públicos.
“A empresa de fato tem problemas graves, problemas estruturais que devem ser endereçados nesse plano de reestruturação, e isso possivelmente pode trazer um impacto fiscal ainda maior para 2026”, disse.
Segundo o secretário, uma operação de crédito com garantia da União está sendo avaliada como parte do processo de reestruturação, mas o governo descarta aporte direto do Tesouro.
“Entre as alternativas em discussão, há a possibilidade de uma operação de crédito com garantia da União. O que não está na mesa é um aporte direto”, disse.
O movimento ocorre em paralelo às tratativas dos Correios para reforçar o caixa a partir da venda de imóveis ociosos.
A empresa estuda transferir parte de seu patrimônio imobiliário à EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), que pagaria antecipadamente 20% a 30% do valor da carteira — estimada entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões — e ficaria responsável por estruturar a venda dos imóveis.
O modelo, já discutido no governo, permitiria acelerar a obtenção de recursos e comporia o conjunto de medidas necessárias para estabilizar a estatal.
Durigan afirmou que, ao contrário dos Correios, a EMGEA não apresenta riscos ao Tesouro.
“Não há nenhum receio em relação à Emgea. Ela tem resultado, tem conta de reserva e tem caixa. Não cabe a mim dizer se ela está indo bem ou mal em uma atividade específica, mas, olhando do ponto de vista dos resultados, é uma empresa que tem lucro, e esse lucro pode ser dividido com o acionista sem problema nenhum.”
Diante da surpresa negativa trazida pelos Correios, o governo reforçou o monitoramento das estatais no âmbito da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), colegiado liderado pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que reúne também Fazenda, Casa Civil e Previdência.
“A CGPAR já existia e foi reestruturada, mas agora terá um monitoramento mais contínuo. É um colegiado de ministros, liderado pelo MGI, que vai permitir identificar eventuais problemas antes que causem impacto fiscal relevante”, disse Durigan.
Ele afirmou que diferentes órgãos já estão trabalhando de forma coordenada, para entender o que precisa ser feito. O plano de reestruturação deve passar pelo crivo do colegiado para ver quais serão os próximos passos.
O secretário disse ainda que dividendos das estatais continuarão sendo usados para reforçar o caixa do governo, mas com planejamento.
“Os resultados das estatais devem ser usados, sim, dentro de planejamento — não como foi feito em 2022, aquela correria para expropriar dividendos no último dia do governo. Vamos usar dividendos, mas com racionalidade e previsibilidade”, disse.
Durigan afirmou que, por ora, não há outras estatais na mesma situação crítica dos Correios e que a estatal postal é a prioridade imediata na agenda de governança.
“O caso dos Correios é a bola da vez. Assim que a empresa apresentar o plano de reestruturação, também no âmbito da CGPAR, vamos entender quais são os próximos passos e quais medidas serão necessárias”, disse.
CNN/ML
