A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever os reajustes tarifários aprovados de fevereiro a maio para considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. A tendência é que os reajustes, que em alguns casos chegaram a até 24% neste ano, sejam reduzidos.
A informação foi divulgada pela diretora-geral interina da Aneel, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, durante a sessão desta terça-feira (28) da agência.
A devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional neste mês, numa ofensiva do Congresso e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27). A publicação consta no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (28).
A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.
Os termos dessa devolução, contudo, serão definidos pela Aneel. Ao todo, há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.
13 distribuidoras
Ao g1, a Aneel informou já que foi aberto um processo específico de revisão tarifária para cada distribuidora de energia que passou por reajuste no começo deste ano.
Ao todo, 13 distribuidoras de energia terão seus reajustes tarifários homologados revistos: Sulgipe (SE), Celpe (PE), Enel Ceará (CE), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Energisa Sergipe (SE), Energisa Mato Grosso (MT), Energisa Mato Grosso do Sul (MS), CPFL Paulista (SP), CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR), Enel Distribuição Rio (RJ), Light (RJ), Energisa Borborema (PB).
Essa era uma demanda do Congresso Nacional, já que os reajustes aprovados até maio pela Aneel estavam, em média, em 18%. Em alguns casos, chegaram a quase 24%, conforme mostrou o g1.
Questionada, a Aneel afirma que a tendência é que os reajustes aplicados sejam reduzidos.
Reajustes de junho
Os reajustes mais recentes, aprovados neste mês de junho, já consideraram a devolução dos valores, antes mesmo da lei ser sancionada.
Por isso, explica a Aneel, essas distribuidoras não precisarão passar por revisão extraordinária, pois o cálculo das tarifas já considerou o benefício. É o caso, por exemplo, da Cemig (MG) e da Enel São Paulo.
Entenda o caso
Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.
No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.
O imposto pago a mais foi devolvido às distrbuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.
Ao todo, há R$ 60 bilhões, só que R$ 12 bilhões já foram utilizados em anos anteriores em que houve acordo da Aneel e da distribuidora, sobrando um saldo de R$ 48 bilhões para ser usado.
