Braga Netto nega articulação das Forças Armadas fora da Constituição

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, disse nesta terça-feira em depoimento conjunto a três comissões da Câmara dos Deputados que não existe nenhuma articulação das Forças Armadas fora dos limites da Constituição.

A declaração foi feita diante dos questionamentos de parlamentares sobre o papel que os militares terão na eleição do ano que vem e as ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro de atuar fora das linhas estabelecidas pela Carta Magna.

O ministro chegou a ler o Artigo 142 da Constituição, que estabelece as funções das Forças Armadas, ao reiterar que os militares não atuarão fora do texto constitucional.

“É isso que as Forças Armadas fazem, nem para um lado, nem para o outro. As Forças Armadas cumprem o que está previsto na Constituição. O presidente já me assegurou que será cumprida a Constituição, e várias vezes ele me disse que jogará dentro das quatro linhas do Poder”, disse, ao responder ao que chamou de “ilações de golpes e de supostos ataques”.

“Não existe politização nas Forças Armadas, não existe política partidária… As Forças Armadas trabalham em cima do que está no Artigo 142 sem ilações e sem especulações”, afirmou, acrescentando que “ordem ilegal não se cumpre”.

Braga Netto reconheceu que, conforme previsto na Constituição, a República tem apenas três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– ao mesmo tempo que se recusou a tecer comentários sobre a interpretação que Bolsonaro e aliados fazem do Artigo 142, apontando que ele dá aos militares um “poder moderador”.

O Artigo 142 da Constituição afirma que as Forças Armadas estão “sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. O texto do artigo não cita o termo “poder moderador”.

Essa tese já foi rechaçada em decisão liminar do ministro Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda análise do plenário da corte.

O ministro da Defesa também negou que tenha feito ameaças à CPI da Covid no Senado em julho, quando divulgou nota em conjunto com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em meio a suspeitas de irregularidade cometidas por militares que ocuparam cargos no Ministério da Saúde.

Na ocasião, Braga Netto e os comandantes repudiaram declarações do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), e disseram que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

Aziz disse, durante o depoimento do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, acusado de participação em suposto esquema de propina na compra de vacinas contra a Covid-19 que teria o envolvimento de integrantes das Forças Armadas, que o “lado podre das Forças Armadas” estaria envolvido em falcatrua dentro do governo”.

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No depoimento nesta terça, Braga Netto afirmou que as Forças Armadas têm sido agredidas pelo que chamou de “insinuações generalizadas” e afirmou que a nota não foi um ato precipitado, sendo alvo de consultas com os comandantes antes da sua divulgação.

“Tenho obrigação de reagir diante de tais injustiças, dando respostas oportunas e compatíveis, além de permitir aos integrantes das Forças continuem a ser bem informados. O silêncio significaria uma concordância imperdoável”, disse.

“Ressalto que, ainda no dia 8 de julho, em ligação amistosa, compartilhei com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o constrangimento sentido pelas Forças Armadas, onde o assunto foi francamente debatido e, em comum decisão, teve seu entendimento pacificado e o caso foi considerado superado por ambos.”

O ministro da Defesa também voltou a negar matéria do jornal O Estado de S. Paulo, que afirmou que ele fez chegar por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a ameaça de que as eleições do ano que vem não serão realizadas sem a implementação do voto impresso, que foi posteriormente derrotado no plenário daquela Casa.

“Reitero que não enviei ameaça alguma. Não me comunico com os presidentes dos Poderes por intermédio de interlocutores. No mesmo dia, pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou publicamente que não houve esse episódio. Considero esse assunto resolvido, esclarecido e encerrado”, afirmou.

Repetidamente indagado sobre as eleições do ano que vem, após Bolsonaro afirmar que elas poderiam não ocorrer sem a aprovação do voto impresso, Braga Netto se recusou a emitir opinião sobre a proposta de impressão do voto pela urna eletrônica.

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