Em mais uma investida contra o Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta terça-feira (17/5) ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.
Como justificativa, o mandatário aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” que teriam sido cometidos por Moraes.
Bolsonaro aponta supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
Confira as acusações de Bolsonaro contra Moraes:
- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
A petição foi protocolada junto ao Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, ao invés de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o mandatário. O relator da ação no STF já foi sorteado: é o ministro Dias Toffoli.
Procurado, o STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.
