O desbloqueio da plataforma X, do magnata Elon Musk, foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (8) em todo o território nacional.
Ele determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências para a plataforma voltar ao ar.
Na decisão, Moraes disse que o retorno se justifica devido ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A rede social estava suspensa pelo STF desde 30 de agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais.
Nas últimas semanas, a rede social atendeu às exigências impostas pelo STF: pagou as multas impostas por descumprimento de decisões judiciais, cumpriu as ordens de bloqueio de contas que disseminavam desinformação e indicou uma representação legal do ‘X’ no Brasil.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou nesta terça-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seu apoio ao desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que, com o pagamento das multas pendentes, não há mais justificativa para manter o bloqueio da plataforma.
Gonet afirmou que os motivos que levaram à suspensão do X foram superados e que, no momento, não há razões legais que impeçam o funcionamento da empresa no país.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o retorno da rede social.
Multas
Além do bloqueio, o X foi multado por não cumprir decisões do STF, incluindo a suspensão de perfis e tentativas de burlar o bloqueio imposto à plataforma.
A rede social foi obrigada a pagar um total de R$ 28,6 milhões em multas, o que atrasou a análise sobre seu retorno.
Segundo Moraes, o valor foi inicialmente depositado em uma conta judicial errada, apesar de a plataforma ter sido informada da conta correta.
O X alegou que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial emitida pela Caixa Econômica, conforme orientação do STF.
Multas aplicadas ao X:
- R$ 10 milhões: por descumprir a ordem de suspensão da plataforma nos dias 19 e 23 de setembro. A rede social utilizou IPs dinâmicos, o que permitiu que alguns usuários no Brasil acessassem o aplicativo temporariamente.
- R$ 300 mil: aplicada à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X, por dificultar o recebimento de intimações judiciais.
- R$ 18,3 milhões: por não suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques a instituições, conforme determinação do STF.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, há também uma ação contra a plataforma. A Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) pede indenização de R$ 190 milhões à empresa do bilionário.
Ainda não há decisão final no processo.
Fonte: CE/ML
