Foi sancionada a Lei 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A medida determina que órgãos e entidades da administração pública passem a comunicar informações ao cidadão de maneira mais clara, direta e acessível.

A nova política tem origem no Projeto de Lei 6.256/2019, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), e contou com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no Senado. O objetivo central é facilitar o entendimento das mensagens oficiais, reduzindo ambiguidades e promovendo transparência.

Com a lei em vigor, documentos, portais, comunicados e serviços públicos deverão ser formulados com linguagem simples, evitando termos excessivamente técnicos e priorizando informações objetivas, para que qualquer cidadão — independentemente do nível de escolaridade — compreenda o conteúdo facilmente.

Agência Senado