A Lei de Cotas do ensino superior entrou em vigor em 2012
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (8) sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas das universidades.
O debate foi solicitado pelos deputados Vivi Reis (Psol-PA) e Bira do Pindaré (PSB-MA), autor do Projeto de Lei 1788/21.
O projeto transfere de 2022 para 2042 a revisão do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera dispositivo da Lei de Cotas nas Universidades.
Atualmente, essa norma prevê que a revisão deverá ser feita dez anos após a sanção, e projeto altera para 30 anos.
Foram convidados para o debate:
a coordenadora do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas sobre Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo, ex-ministra Nilma Lino Gomes; a coordenadora do GT de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União, Rita Cristina de Oliveira; representante da Rede Emancipa – Movimento Social de Educação Popular Tatiane Cristina Ribeiro; além de representantes de instituições como a União Nacional dos Estudantes e a Articulação de Povos Indígenas do Brasil.
A audiência pública será realizada no plenário 13, às 10 horas, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.
Confira a lista completa de convidados
1.Ex-Ministra Nilma Lino Gomes – NAPP de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo; 2.Rita Cristina de Oliveira – Coordenadora do GT de Políticas Etnorraciais da DPU; (participação confirmada) 3.Tatiane Cristina Ribeiro – Representante da Rede Emancipa – Movimento Social de Educação Popular; (participação confirmada) 4. Lucia Isabel da Conceição – Professora e Pesquisadora na Faculdade de Educação e Pós-Graduação em Educação da UFPA; (participação confirmada) 5.Representante da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombolas; 6.Representante da APIB – Articulação de Povos Indígenas do Brasil; 7.Representante da UNE – União Nacional dos Estudantes; 8.Representante da Coalização Negra por Direitos.
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