O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) fiscalizará, a partir desta terça-feira (26), ônibus escolares do município de Bandeirantes, na região Norte do Estado. A operação mira 15 veículos da frota própria e 7 contratados que realizam os serviços na cidade.
Na ação, serão vistoriados itens como extintor de incêndio, câmera de ré, faróis, placas, tacógrafo, cinto de segurança, pneus, além da documentação do veículo e dos motoristas.
Além dos veículos, as equipes devem percorrer as escolas, Leontina Luciana da Silva e Ernesto Solon Borges, para fazer um trabalho de conscientização com os alunos sobre a segurança dentro dos veículos.
O Termo de cooperação técnica para as atividades foi assinado no dia 5 de dezembro de 2023, e estabelece as diretrizes e as normas sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado.
Ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul coube a responsabilidade de coordenar a Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar; quando necessário, convocar reuniões mensais da Comissão; convocar os integrantes verificação in loco, nos municípios da situação dos veículos e dos condutores, fiscalizar a regulamentação das atividades do Transporte de Escolares nos municípios, a fim de cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: Midiamax
