A promessa de adquirir produtos de alto valor desembolsando quantias significativamente menores é a principal veia publicitária de empresas ou pessoas que comercializam ‘caixas misteriosas’ em sites de compra. As caixas são oferecidas por valores que vão dos R$ 20 aos R$ 300 e as reclamações de consumidores são imensas.
Muitos utilizam as redes sociais para expor o descontentamento e alertar interessados em adquirir as caixas misteriosas. Os casos são semelhantes, embora seja prometido a entrega de celulares, fones e assessórios para computadores, os clientes são surpreendidos com produtos de valores abaixo do pago pela caixa e falsificados.
A reportagem buscou por caixas misteriosas em sites comumente utilizados por consumidores sul-mato-grossenses. Os produtos são oferecidos no Mercado Livre, Shopee, AliExpress e também sites das próprias vendedoras como a Universo das Caixas.
Embora os relatos na internet sejam diversos, o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) afirma não ter recebido denúncias sobre a situação em âmbito estadual. Para o presidente da comissão do consumidor da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Nikollas Pellat, a prática pode ser considerada estelionato.
Pellat explica ser necessário analisar o produto comercializado para identificar se a prática é legal ou não. Casos onde todos os produtos que podem chegar ao consumidor são expostos no anúncio são considerados legais, pois não violam o princípio da informação presente no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Conforme escrito no CDC, o “direito à informação visa assegurar ao consumidor uma escolha consciente, permitindo que suas expectativas em relação ao produto ou serviço sejam de fato atingidas, manifestando o que vem sendo denominado consentimento informado ou vontade qualificada”.
Comprei caixas misteriosas e fui enganado, o que fazer?
Na descrição de uma das caixas misteriosas oferecidas no site Mercado Livre e vendidas pela loja denominada apenas pelas letras ‘QSQPBR’ o consumidor não deve comprar o item caso não concorde com a possibilidade de reprovar o item recebido. Entretanto, a afirmação do vendedor fere o direito do arrependimento também presente no CDC.
Segundo Pellat, o consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra realizada a distância, seja pela internet ou telefone. “Quando a pessoa compra a distância, ela tem até sete dias para se arrepender da compra e solicitar o estorno do valor pago”, explica.
Para isso, é necessário que o cliente entre em contato com a loja e solicite o dinheiro de volta, caso necessário o comprador pode contatar o site onde a caixa é comercializada.
Em sites de e-commerce, vale se atentar se a empresa se disponibiliza a devolver a quantia gasta pelo cliente lesado.
Além destas etapas, o consumidor ainda pode registrar um Boletim de Ocorrência contra a loja e levar o caso para justiça. “Nestes casos, a empresa terá que comprovar que entrega os produtos corretamente”, explicou o especialista.
Em nota, o Mercado Livre afirma proibir a venda de itens indeterminados, sem a descrição completa da sua composição, prática que viola as políticas de cadastramento de produtos da plataforma. Além de, quando identificados, excluir o anúncio e notificar o vendedor. A empresa ainda alega atuar rapidamente diante de denúncias que podem ser feitas pelo poder público, por qualquer usuário diretamente nos anúncios ou por empresas que integram seu programa de proteção à propriedade intelectual.
A reportagem entrou em contato com a empresa Universo das Caixas, que comercializa caixas misteriosas, mas ainda não obteve posicionamento. O espaço segue aberto.
