O Procon de Coxim realiza o projeto “Procon Legal, Comércio Legal”, destinado a microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, com ações proativas que efetivem a conquista dos direitos dos consumidores Coxinenses.
O projeto visa promover, de maneira mais assídua, a orientação, fiscalização e monitoramento dos estabelecimentos comerciais que aderirem à proposta. Estes, por sua vez, deverão cumprir, fielmente, com o atendimento às normas de relação de consumo. Assim, o intuito maior é conceder o selo “PROCON LEGAL, COMÉRCIO LEGAL” àqueles estabelecimentos comerciais que cumprirem os requisitos elencados no questionário que será, previamente, apresentado e preenchido, a título de adesão.
Interessados em se inscrever no projeto Procon Legal, Comercio legal deverá acessar o link: https://forms.gle/DueMNFFG8wqrCuCLA.
O edital está disponível no link: Edital Procon Legal, Comercio legal.
