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Ministros da Defesa de 21 países da América assinaram nesta quinta-feira (28) uma carta que classifica como ilegítima a invasão russa na Ucrânia e prevê respeito à democracia. A declaração é resultado da 15ª Conferência de Ministros da Defesa das Américas, realizada em Brasília.
O trecho sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia foi o que gerou maior disputa na elaboração do documento final. Ao todo, 11 dos 21 países reunidos na conferência fizeram ressalvas sobre um trecho – parte queria uma citação mais branda, e outra parte, uma condenação mais enfática do conflito.
O documento (clique aqui para ver a íntegra) diz que os países signatários se comprometem a respeitar plenamente a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como a Carta Democrática Interamericana e “seus valores , princípios e mecanismos”.
A Carta Democrática Interamericana diz em seu artigo de abertura: “Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”.
Em linhas gerais, a carta determina que a democracia deve ser a forma de governo de todos os países das Américas, que devem assumir o compromisso de fortalecer o sistema na região.
O documento diz ainda que os estados membros da conferência esperam uma solução pacífica “tão pronto seja possível”.
Embora tenham assinado o documento, representantes do Brasil, do México e da Argentina apresentaram uma nota com ressalvas em relação ao conflito europeu. Os três países apontaram a Organização das Nações Unidas (ONU) como foro adequado para tratar da questão.
“A Argentina e o Brasil, coerentes com os princípios que regem suas relações internacionais, reconhecem o papel da Organização das Nações Unidas na busca pela paz e segurança internacionais e consideram aquela organização o foro com mandato adequado para tratar do conflito na Ucrânia”, diz uma nota de rodapé incluída no documento final.
Em nota separada, o México afirmou que o dispositivo que condena a guerra na Europa não corresponde ao âmbito da Conferência dos Ministros da Defesa, “reconhecendo a ONU como foro adequado para tratar este assunto”.
A versão final ficou mais branda do que esperavam países como Estados Unidos e Canadá.
A ministra de Defesa Nacional do Canadá, Anita Anand, ministra da Defesa Nacional, disse durante a abertura da conferência na terça-feira (26) que as autoridades reunidas na conferência tinham o dever de mostrar que apoiam a democracia e condenam a “guerra ilegal” promovida pela invasão russa à Ucrânia.
