Saúde

Justiça dá 24 horas para Santa Casa pagar salários atrasados dos enfermeiros

Fonte: Midiamax/AB

Vítima passou por cirurgia na Santa Casa – (Foto: Nathália Alcântara)

A Justiça do Trabalho determinou que a Santa Casa de Campo Grande pague integralmente os salários atrasados de outubro dos enfermeiros do hospital, em decisão na tarde desta quarta-feira (18). O hospital tem 24 horas para regularizar os pagamentos.

A liminar concedeu pedido da ação coletiva do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Mato Grosso do Sul) e determina a quitação integral dos valores pendentes, incluindo adicionais de insalubridade, horas extras e feriados trabalhados.

No processo, o sindicato comprovou que o hospital fez apenas um pagamento parcial da folha no dia 9 de novembro. Alguns trabalhadores chegaram a receber valores ínfimos, como R$ 200, além da falta de quitação dos adicionais e das horas extras.

Diante das provas e do risco à subsistência das famílias, a Justiça concedeu a tutela de urgência, exigindo a regularização, incluindo o pagamento de adicional de insalubridade, horas extras e feriados trabalhados.

Greve prevista

Os trabalhadores dos setores de apoio da Santa Casa de Campo Grande seguem com a previsão de início de greve para a manhã desta quinta-feira (19), com 50% do efetivo fora dos postos de trabalho, conforme o SinteSaúde-MS (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde).

Ao todo, a Santa Casa conta com 1.500 funcionários que sustentam os setores de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, assistência social, terapia ocupacional, higienização, copa, cozinha, farmácia, parental/enteral, almoxarifado, manutenção, lavanderia, além de setores administrativos.

Ao Jornal Midiamax, o presidente do sindicato, Osmar Gussi, informou que não houve pagamento do restante dos valores devidos pelo hospital aos profissionais de apoio, que fazem parte do SinteSaúde e que a greve deve iniciar na manhã desta quinta-feira (19) a partir das 10 horas da manhã, conforme previsto em assembleia.

Santa Casa em crise

A Santa Casa enfrenta uma grave crise financeira, que levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a pedir à Justiça uma intervenção administrativa no hospital.

Na quarta-feira (11), uma audiência judicial discutiu a possibilidade de o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande assumirem temporariamente a gestão da instituição.

Durante a reunião, a Santa Casa pediu reajuste contratual para um repasse de R$ 52 milhões mensais. O valor atual é de R$ 39 milhões.

Já na noite de quinta, a Justiça determinou ao Estado de Mato Grosso do Sul e à prefeitura de Campo Grande o reequilíbrio do contrato para o SUS (Sistema Único de Saúde) em mais R$ 19,7 milhões para resolver temporariamente o déficit operacional do maior hospital do estado. Então, o convênio foi prorrogado novamente por 90 dias.

Segundo informações apresentadas durante a audiência, a instituição acumula dívidas superiores a R$ 800 milhões e enfrenta dificuldades para manter serviços essenciais, além de atrasos com médicos e fornecedores.

Estado pede suspensão de ordem judicial

O Governo de Mato Grosso do Sul recorreu à Justiça para suspender uma decisão que obriga o Estado e a Prefeitura de Campo Grande a formalizarem um novo contrato de financiamento da Santa Casa, com receita estimada em R$ 51 milhões mensais.

O valor representa um aumento de R$ 19,7 milhões em relação ao repassado, atualmente, por mês ao hospital, que enfrenta uma de suas piores crises administrativas e financeiras da história. Inclusive, há indicativo de greve de funcionários do serviço de apoio (copa e limpeza) para começar esta semana, por falta de pagamento.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) argumenta que a determinação pode comprometer recursos destinados a outros hospitais da rede pública, especialmente no interior. “O Poder Judiciário quer FECHAR os serviços de saúde de média e alta complexidade oferecidos no interior do Estado?”, questiona a Procuradoria em trecho da petição.

Para o Estado, a decisão impõe obrigações financeiras sem previsão orçamentária e interfere em contratos particulares dos quais o governo não participa.

Assim, pede ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Na avaliação do Estado, a decisão poderia comprometer a descentralização dos atendimentos e aumentar a demanda encaminhada para Campo Grande.

Na semana passada, em outro processo judicial que trata sobre pedido feito pelo MP para que Estado e Município fizessem intervenção na Santa Casa, o governo de MS e a prefeitura se manifestaram contra assumir a gestão do hospital, avaliando que a crise decorria de má gestão da ABCG – mantenedora do hospital.

Suspeitas de desvios

A disputa ocorre dois meses após a Operação Antidotum, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em setembro.

A investigação apura suspeitas de fraudes e desvios de recursos em contratos da Santa Casa e resultou na prisão de integrantes da antiga administração, incluindo a então presidente Alir Terra Lima.

Após a operação, a Justiça determinou o afastamento da diretoria e de integrantes do Conselho de Administração, nomeando Luiz Alberto Hiroki Kanamura como gestor provisório.

Mesmo com a mudança administrativa, a instituição continuou enfrentando dificuldades financeiras, atrasos nos pagamentos e ameaças de paralisação de trabalhadores.

O MPMS sustenta que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para garantir a recuperação dos serviços e evitar o agravamento da crise assistencial.

Já a Procuradoria do Estado argumenta que a determinação de novos aportes, sem solucionar as causas do endividamento, pode apenas transferir os prejuízos da instituição para os cofres públicos.