Futuro de Jamilson Name depende de decisão do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, já que obteve votos suficientes para seguir na Assembleia
Apesar do anúncio oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o nome dos 24 deputados eleitos neste domingo (4), a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode sofrer alteração antes mesmo da posse dos vitoriosos se a Justiça Eleitoral validar os 35.211 votos obtidos pelo candidato Jamilson Name (PP). Se isso ocorrer, quem deve perder a vaga é o deputado Márcio Fernandes, do PL.
Na apuração deste domingo, o PL conseguiu nove das 24 vagas. Mas, se os votos de Jamilson Forem tivessem sido computados, o partido perderia uma vaga e a federação União Brasil/PP ficaria com ela.
Na sexta-feira (2), o ministro Sebastião Reis Júnior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Jamilson, atendendo pedido da Procuradoria-Regional Eleitoral e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) que havia autorizado o registro por 5 a 1.
Ele acatou argumento de que Jamilson tem envolvimento com o grupo criminoso investigado na Operação Omertà, na qual o deputado foi condenado em primeiro grau a oito anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, com o reconhecimento expresso de que exercia “função de comando ou liderança” na estrutura delitiva.
A representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se baseou em decisões judiciais da Justiça Estadual, indica que, após a prisão das lideranças originárias do grupo, seu pai, Jamil Name (que morreu em 27 de junho de 2021 no presídio federal de Mossoró, RN), e seu irmão, Jamil Name Filho, o parlamentar assumiu “posição de maior proeminência no núcleo responsável pela exploração do jogo do bicho”.
A partir desse momento, segundo a representação, o deputado passou a chefiar o segmento encarregado da geração de receitas ilícitas, gestão de caixa e dissimulação patrimonial, garantindo a estabilidade e a continuidade econômica do grupo.
Mas, se Jamilson obtiver vitória no TSE, a Federação União-PP passaria de quatro para cinco vagas, pois passaria dos 268.919 votos para 304.130. O PL teve 448.945 votos, número que lhe garantiu uma das vagas na chamada sobra.
HISTÓRICO
O advogado Alexandre Ávalo, que defende Jamislon, já deixou claro que vai recorrer ao plenário do TSE contra a decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior. “Temos jurisprudência favorável a nosso favor, inclusive”, afirmou nesta sexta-feira (2), logo após vir a público o indeferimento da candidatura.
Jamilson Name foi eleito pela primeira vez em 2018 e está concluindo seu segundo mandato consecutivo de deputado estadual. Inicialmente foi eleito pelo PDT e na sequência, pelo PSDB. Na primeira disputa, obteve 33.870 votos, ficando em terceiro lugar entre os mais bem colocados. Quatro anos depois, obteve 43.435 votos, o que lhe garantiu a quarta colocação. Agora, com os 35,2 mil votos, ficou em 12º lugar.
