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Aos 109 anos, Cícero da Silva não precisou enfrentar estrada, chuva, bicicleta nem uma longa viagem até a cidade para conseguir sua Carteira de Identidade Nacional. O documento chegou até ele.
Morador da Aldeia Te’yikue, em Caarapó, Cícero emitiu há cerca de um mês sua primeira CIN no posto de identificação instalado dentro da própria comunidade – o primeiro do tipo implantado em uma aldeia de Mato Grosso do Sul.
Para o filho, o cacique Anísio da Silva, a mudança pode parecer simples para quem vive na cidade, mas tem outro peso para quem conhece as dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos moradores das aldeias.
“Esse posto é importante para toda a nossa comunidade, vai ser melhor o atendimento para a pessoa que tem muita dificuldade para ir na cidade. Antes era de bicicleta, quando chovia chegava atrasado e perdia o agendamento, tinha que esperar mais 30 dias para remarcar. Agora está aqui já. Para ele ficou muito bom, está dentro da aldeia, e está alegre”, conta Anísio sobre a conquista do pai.
A história de Cícero ajuda a traduzir uma questão maior: fazer com que serviços públicos cheguem efetivamente aos territórios indígenas. Em Mato Grosso do Sul, onde vivem pouco mais de 116 mil indígenas – a terceira maior população indígena do Brasil, segundo o Censo 2022 do IBGE -, essa presença envolve desde a emissão de documentos até segurança, atendimento de urgência, geração de renda, moradia e acesso à água.
Nos últimos três anos e meio, a gestão do governador Eduardo Riedel (Progressistas), candidato à reeleição, reuniu muitas ações voltadas à população indígena do Estado, mas desafios permanecem. Entre eles estão problemas históricos de abastecimento de água em algumas comunidades.
Para o período de 2027 a 2030, o plano de governo prevê ampliar ações de saneamento e abastecimento, estimular a inclusão produtiva, apoiar mulheres indígenas e fortalecer a valorização das culturas originárias.
“Quando assumimos, encontramos comunidades que esperavam há anos por água, saúde e segurança. O Estado chegou até os povos originários com respeito e com investimentos. Mas não vamos nos contentar: os desafios seguem grandes. Fizemos muito, mas sabemos que ainda há muito a fazer”, afirma Riedel.
Uma das frentes adotadas pelo Governo do Estado foi aproximar as políticas de segurança das próprias comunidades indígenas.
Foram implantados 21 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena, atualmente presentes em 34 comunidades de 13 municípios e com alcance estimado de aproximadamente 66 mil pessoas. Também foram entregues 16 veículos para apoiar as atividades desenvolvidas nos territórios.
A proposta é fazer com que as lideranças participem da identificação dos problemas e da construção de respostas para cada comunidade. O trabalho envolve mobilização dos moradores, capacitação de lideranças e realização de oficinas e palestras de prevenção à violência, com atenção especialmente voltada a mulheres, crianças, estudantes e idosos.
Na Aldeia Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, um dos veículos entregues passou a ser utilizado no atendimento de demandas sociais e de segurança.
Para o cacique Izaias Sanches Martins, que também preside o Conselho Comunitário de Segurança Indígena local, o veículo amplia a capacidade da própria comunidade de responder às necessidades cotidianas.
“Agradecemos, em nome da Comissão de Liderança e de toda a comunidade de Ñande Ru Marangatu, pela parceria com o Governo do Estado e pela entrega deste veículo, que vai contribuir tanto no atendimento social quanto no apoio às ações de segurança. Acreditamos que este seja o primeiro passo e esperamos que novos projetos também cheguem para atender às necessidades da nossa comunidade”, afirma.
Outro braço dessa aproximação é o MS em Ação – Segurança e Cidadania. Em nove edições, o programa somou 43.784 atendimentos e emitiu 8.948 documentos, reunindo serviços de cidadania, saúde e segurança. Cerca de 40 instituições participam de cada edição.
Para algumas pessoas, esses atendimentos significaram acesso pela primeira vez a documentos básicos, como certidão de nascimento e identidade – justamente o tipo de barreira que o posto instalado na Aldeia Te’yikue procura reduzir de forma permanente.
Na formação das forças de segurança, 500 agentes passaram por qualificação em Justiça e Policiamento Restaurativo voltada à atuação nos territórios indígenas, enquanto outros 54 estão em formação na segunda etapa. O Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Originários também foi reativado depois de 15 anos sem funcionamento.
A rede de proteção inclui ainda iniciativas como o MS Sem Racismo e o PROTEGE, de enfrentamento à violência contra a mulher, com inclusão das indígenas entre os públicos atendidos.
A presença do poder público também aparece em outro ponto essencial da vida cotidiana: a possibilidade de produzir, vender e gerar renda sem abandonar os vínculos com o território.
Os investimentos em inclusão produtiva somam R$ 28,8 milhões. Dentro desse conjunto, o Programa de Aquisição de Alimentos voltado aos povos originários beneficiou 1.280 famílias com R$ 10 milhões. O Fomento Rural chegou a 1.440 beneficiários, enquanto o PROACINQ destinou R$ 6 milhões à mecanização das comunidades.
Mensalmente, 19.899 cestas alimentares são distribuídas a 86 aldeias de 27 municípios. A composição passou de dez para 11 itens, com a inclusão da erva de tereré.
Mas os efeitos da política de renda aparecem de maneira mais concreta quando chegam à rotina de quem já produzia e precisava encontrar maneiras de transformar conhecimento e trabalho em oportunidade.
Na Aldeia Cabeceira, em Nioaque, Nalva Atikum e as irmãs produzem pães e bolos artesanalmente há quase seis anos. Com capacitação voltada ao empreendedorismo, elas passaram a aperfeiçoar produtos, organizar preços, melhorar embalagens e buscar novos espaços de comercialização, inclusive fora da comunidade.
“Foi um divisor de águas. Aprendemos que podemos trabalhar com aquilo que já temos. Às vezes a gente só precisa de uma oportunidade. Hoje as mulheres estão produzindo, levando seus produtos para as feiras e conseguindo mostrar o trabalho que existe dentro das comunidades”, relata Nalva.
A experiência faz parte do Empretec Indígena, metodologia da ONU aplicada pelo Sebrae em Miranda, Nioaque, Paranhos, Antônio João e Dourados. O objetivo é fortalecer conhecimentos de gestão e empreendedorismo sem romper com os saberes tradicionais.
Em Dourados, também está prevista a construção do Centro de Comercialização de Produtos Indígenas, destinado a abrir espaço para que essa produção encontre consumidores e mercados.
Na saúde, reduzir distâncias também significa reduzir tempo.
Inaugurado em agosto de 2025 na Reserva Indígena de Dourados, o SAMU Indígena 192 é apontado como o primeiro serviço desse tipo no Brasil e atende uma população de aproximadamente 25 mil pessoas.
A base fica na Aldeia Jaguapiru e funciona 24 horas. A equipe conta com profissionais que falam português e guarani, uma característica importante em um território no qual comunicação e compreensão também fazem parte do atendimento.
O tempo entre o chamado e a chegada do socorro caiu de 15 para seis minutos. Desde o início das operações, foram registrados mais de 2,4 mil atendimentos, média de 204 ocorrências mensais.
O Governo do Estado também adquiriu 21 ambulâncias do tipo furgão entregues à Secretaria de Saúde Indígena e distribuiu 270 tablets para apoiar o trabalho de Agentes Indígenas de Saúde em campo.
Se algumas políticas já conseguem chegar mais perto das casas, há uma necessidade básica que continua no centro das demandas indígenas de Mato Grosso do Sul: água.
O programa MS Água para Todos prevê investimento de R$ 60 milhões para ampliar o abastecimento em 18 aldeias, alcançando 34.688 indígenas.
Nas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, o desafio é enfrentar uma crise histórica de abastecimento. Está prevista a implantação de um sistema de captação, tratamento e distribuição de água na reserva, com investimento superior a R$ 50 milhões.
O plano para 2027–2030 coloca água e saneamento entre as prioridades para os territórios indígenas, ao lado da inclusão produtiva, geração de renda, fortalecimento das famílias e melhoria da infraestrutura.
Na área de moradia, o Minha Casa, Minha Vida Rural – Oga Porã chegou a 1.186 famílias. Dez Centros Culturais Indígenas estão em construção no Estado.
Já na assistência social, o Mais Social foi ampliado para R$ 450 mensais e atende 46.939 famílias, das quais 95% são chefiadas por mulheres.
Os compromissos para os próximos anos incluem ainda assistência técnica, crédito e qualificação para mulheres rurais e indígenas, inclusão de indígenas e outros grupos vulneráveis nas políticas esportivas e programas voltados à preservação, geração de renda e valorização das culturas tradicionais.
A dimensão dessas políticas aparece nos milhões investidos, nos milhares de atendimentos e na quantidade de comunidades alcançadas. Mas pode ser compreendida também em uma cena muito menor.
Na Aldeia Te’yikue, um homem de 109 anos conseguiu, sem sair do lugar onde vive, receber um documento que o acompanha como cidadão. Para o filho Anísio, o que mudou foi algo bastante concreto: não houve bicicleta até a cidade, risco de perder o horário por causa da chuva nem mais um mês de espera por novo agendamento.
É nessa distância entre ter um direito previsto e conseguir acessá-lo na vida real que ainda se mede boa parte do desafio das políticas públicas voltadas aos povos indígenas. E é justamente essa distância que as ações já implantadas – e os compromissos anunciados para os próximos anos – terão de continuar encurtando.
