Uso intencional das redes sociais pode trazer benefícios • Getty Images /alexsl
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende limitar o uso da rolagem contínua e automática de vídeos, conhecida como infinite scroll, nas redes sociais no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 3046/26 e tem como objetivo reduzir o uso compulsivo das plataformas e possíveis impactos sobre a saúde mental dos usuários.
A proposta estabelece que a regra seja aplicada a plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou àquelas em que a rolagem de vídeos seja o principal recurso oferecido.
Pelo texto, as plataformas deverão interromper automaticamente a rolagem contínua por cinco minutos após a exibição de 30 vídeos consecutivos durante uma mesma sessão.
Cada vídeo será contabilizado individualmente a partir do momento em que aparecer na tela, mesmo que o usuário assista apenas parcialmente ao conteúdo.
Durante o período de interrupção, a plataforma deverá apresentar uma mensagem relacionada à saúde mental e ao uso responsável da tecnologia, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Os aplicativos também deverão informar de maneira clara ao usuário quantos vídeos já foram exibidos e quantos faltam para a pausa obrigatória.
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), argumenta que o mecanismo de rolagem infinita foi desenvolvido para manter os usuários conectados por períodos prolongados e que isso pode explorar vulnerabilidades psicológicas para aumentar a receita publicitária das plataformas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a regulamentação do infinite scroll representa, em sua avaliação, uma medida de saúde pública.
A proposta também prevê que as plataformas encaminhem mensalmente um relatório contendo o tempo médio de utilização pelos usuários e a relação dos vídeos assistidos.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multas entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões por infração.
Em caso de reincidência, poderá haver determinação judicial para a suspensão temporária da rolagem contínua ou até mesmo do funcionamento do aplicativo no Brasil.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Nacional de Saúde, para financiar ações relacionadas à saúde mental e ao uso de tecnologias digitais.
As plataformas teriam 180 dias para adaptar seus sistemas e interfaces, caso a proposta seja aprovada e transformada em lei.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Defesa do Consumidor; Comunicação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Apesar da tramitação conclusiva nas comissões, o texto ainda precisa cumprir as etapas legislativas previstas para se tornar lei, incluindo a análise pelo Senado Federal, caso seja aprovado pela Câmara.
