
Sede da Agems. (Nathalia Alcântara/Jornal Midiamax)
A população de Mato Grosso do Sul terá mais um mês para sugerir mudanças nas regras de fiscalização das empresas que cuidam do abastecimento de água e da coleta de lixo no Estado. O prazo para participação foi prorrogado pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
O aviso de prorrogação foi publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta quinta-feira (23). O documento foi oficializado pelo diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.
A consulta discute a portaria que vai criar os critérios de contabilidade regulatória para os prestadores de serviço de esgoto e manejo de resíduos sólidos urbanos, o que impacta diretamente nas planilhas que justificam os reajustes de tarifa na conta do cidadão.
Com a nova data, qualquer pessoa, empresa ou entidade de classe pode ler o texto-base e apontar melhorias, falhas ou dar opiniões sobre os métodos de auditoria que a Agência Estadual passará a usar para fiscalizar concessionárias como a Sanesul e empresas de coleta de lixo das prefeituras.
Os interessados poderão encaminhar suas contribuições a contar de 24 de julho até o dia 24 de agosto de 2026, no endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br ou pela internet www.agems.ms.gov.br, em Audiências e Consultas Públicas, e na sede da Agems — Avenida Afonso Pena, das 7h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.