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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está acompanhando a execução do Plano Municipal de Educação (PME) de Coxim, com foco no cumprimento das metas previstas até 2026. A atuação ocorre por meio de procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem como objetivo fiscalizar as ações do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a efetividade das políticas públicas e o direito fundamental à educação.
O acompanhamento inclui análise periódica de indicadores educacionais e relatórios técnicos que apontam avanços e desafios na rede de ensino. Dados recentes indicam resultados positivos na educação infantil para crianças de 4 e 5 anos e no ensino fundamental, com ampliação do acesso e consolidação das matrículas. Por outro lado, ainda há pontos de atenção, como a necessidade de ampliação de vagas em creches, enfrentamento da evasão escolar no ensino médio, fortalecimento da educação inclusiva e investimento em estrutura para educação em tempo integral.
De acordo com o MPMS, o monitoramento segue diretrizes constitucionais e legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), funcionando como instrumento de controle e transparência na gestão pública. O procedimento também observa aspectos como gestão democrática, atuação dos conselhos e participação da comunidade escolar.
Após a análise das providências adotadas no período anterior, o MPMS determinou a abertura de novo ciclo de acompanhamento voltado especificamente ao exercício de 2026, assegurando a continuidade da fiscalização e o alinhamento das ações às metas estabelecidas.
