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O governo federal assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105. A iniciativa permitirá a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.
Os detalhes do novo Desenrola Brasil estão sendo apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Para aderir ao programa, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.
A iniciativa prevê descontos significativos, que variam de 30% a 90% nas dívidas renegociadas, além da possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação dos débitos.
O cidadão também terá acesso a um novo crédito para pagamento de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para pagamento.
O limite da nova dívida, após os descontos, será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O programa ainda contempla a renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de beneficiar micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
Em pronunciamento recente, o governo federal destacou a necessidade de impor limites aos impactos negativos das apostas online, especialmente no orçamento das famílias brasileiras.
