Foto: Alisson Silva
Coxim (MS) – O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) realizou, na manhã desta quarta-feira (12), diligências no município de Coxim, incluindo a coleta de documentos na Prefeitura Municipal e em outros setores da administração pública.
Inicialmente, circularam informações preliminares e extraoficiais sugerindo que a operação poderia estar relacionada a suposta “grilagem de papel” — prática caracterizada pela produção ou manipulação irregular de documentos para fins administrativos ou patrimoniais. No entanto, conforme dados posteriormente divulgados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o objeto da investigação é distinto.
De acordo com o MPMS, a ação integra a operação “Lucro Certo”, deflagrada pelo Gaeco em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em Coxim e Campo Grande.
A investigação identificou a existência de contratos firmados sem procedimento licitatório entre o Município de Coxim e um escritório de advocacia nos anos de 2021, 2022 e 2023. Esses contratos previam pagamentos na modalidade ad exitum, ou seja, mediante percentual sobre valores eventualmente recuperados a título de créditos de ICMS.
Segundo o Ministério Público, o escritório contratado teria direito a um percentual do proveito econômico obtido com a recuperação de créditos tributários referentes à repartição de receitas de ICMS supostamente devidas ao município.
Entretanto, a apuração aponta que, durante a execução contratual, foram pagos mais de R$ 1,5 milhão à empresa, mesmo sem comprovação de prestação efetiva de serviços ou obtenção de resultado econômico positivo aos cofres públicos.
O nome da operação faz referência justamente ao suposto pagamento de vantagens financeiras sem a correspondente contraprestação.
Em Coxim, as equipes estiveram na sede da Prefeitura e em outros endereços ligados à investigação para recolhimento de documentos e materiais. O Ministério Público ainda não divulgou detalhes sobre eventuais responsabilizações individuais ou medidas judiciais futuras.
Editada às 08h13min.
