O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira, 29, ter alcançado um resultado fiscal nas contas públicas de 2025 compatível com a meta de déficit zero estipulada para o ano. Contudo, o cumprimento da meta só foi possível depois de o governo excluir da conta R$ 48,7 bilhões em gastos que não serão contabilizados na apuração do resultado.
Dados do Tesouro Nacional mostram que o governo central fechou o ano com um déficit de R$ 13,008 bilhões, ou 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), saldo que exclui despesas com precatórios, ressarcimentos a aposentados e algumas despesas de saúde, educação e defesa. Desse modo, o resultado após as deduções cumpre a meta de déficit primário zero, que tem uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
Contudo, o tamanho do rombo efetivo é muito maior. Segundo os dados do próprio governo o déficit é R$ 61,691 bilhões, equivalente a 0,48% do PIB, valor que, se fosse considerado, faria com que o Brasil não cumprisse sua meta de gastos públicos. Esse é o valor que, de forma efetiva, impacta negativamente a dívida pública do país.
Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o resultado agora oficializado. O déficit total do governo central, composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, foi maior no ano passado do que o observado em 2024, quando o saldo negativo ficou em R$ 42,924 bilhões.
Os números dizem respeito à diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar o gasto com juros da dívida pública. As despesas totais de 2025 tiveram alta real de 3,4%, a R$ 2,394 trilhões. Já a receita líquida do governo, que desconta transferências a Estados e municípios, subiu 2,8% em termos reais sobre 2024, a R$ 2,333 trilhões.
Os ganhos foram impulsionados por uma arrecadação adicional de R$ 43,6 bilhões de Imposto de Renda (+5,2%), R$ 15,4 bilhões de Imposto sobre Operações Financeiras (+21,3%), recentemente elevado pelo governo, e R$ 9,0 bilhões de Imposto de Importação (+10,9%).
No sentido contrário, houve redução de 57,9% nos ganhos com concessões e permissões do governo (-R$ 10,0 bilhões), além de uma queda de 34,3% nas receitas de dividendos e participações (-R$ 26,3 bilhões). No caso da arrecadação com exploração de recursos naturais, houve alta de 11,7% (+R$ 14,8 bilhões).
O Tesouro informou ainda que o empoçamento — recursos que haviam sido liberados para ministérios, mas terminaram o ano em caixa — ficou em R$ 8 bilhões, contra R$ 12,5 bilhões observados no fechamento de 2024.
Em relação ao mês de dezembro, o governo central registrou um superávit primário de R$ 22,107 bilhões, saldo menor que os R$ 24,106 bilhões de superávit em dezembro de 2024.
Reuters
