O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, ampliou em 2025 sua atuação voltada à proteção integral de crianças e adolescentes, com a instauração de procedimentos administrativos destinados ao acompanhamento de situações de vulnerabilidade e à prevenção da evasão escolar no município.
Em um dos casos, o MPMS passou a acompanhar a situação de um núcleo familiar com indícios de risco envolvendo crianças e adolescentes. A partir de informações encaminhadas por órgãos de segurança e assistência social, a Promotoria de Justiça determinou diligências para verificar o contexto familiar e o acesso a políticas públicas essenciais. Entre as medidas adotadas estão a solicitação de estudos sociais ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), visitas domiciliares pelo Conselho Tutelar, encaminhamentos para escuta especializada, conforme a legislação vigente, e articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foram requisitadas avaliações médicas especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário, diante da necessidade de acompanhamento em saúde identificada pelas equipes técnicas.
A Promotoria de Justiça reforçou a atuação integrada da rede de proteção, mantendo comunicação constante com as áreas de assistência social, saúde, educação e garantia de direitos, de forma a assegurar acompanhamento contínuo, intervenções preventivas e orientação familiar. Com base nos relatórios apresentados, foi determinado o monitoramento periódico da família por três meses, com envio mensal de informações ao Ministério Público para avaliação da efetividade das medidas adotadas.
Em outra frente, o MPMS instaurou procedimento para enfrentar a evasão escolar de uma adolescente da rede estadual. A escola informou que, apesar da matrícula regular, a estudante acumulava número excessivo de faltas. Após a busca ativa e a comunicação ao Conselho Tutelar, o MPMS expediu ofícios determinando a realização de reunião interdisciplinar, com a participação da família, da unidade escolar e de representantes da rede de proteção, visando à construção de um plano de ação para garantir o retorno e a permanência da adolescente nas atividades educacionais.
Os responsáveis legais foram formalmente advertidos sobre a obrigatoriedade de assegurar a frequência escolar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O MPMS também requisitou relatórios periódicos do Conselho Tutelar e informações atualizadas da escola sobre a frequência da estudante, a fim de acompanhar os resultados das providências adotadas. Nos dois procedimentos, a Promotoria de Justiça segue atuando de forma ativa e articulada.
Leticia Ferreira/MP-MS
