A Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou uma intervenção irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP) e aplicou multa após fiscalização realizada em um rancho na zona rural do município. A ocorrência foi registrada na tarde de segunda-feira (24), mas o dano ambiental foi verificado entre os dias 21 e 22 de novembro.

A equipe de fiscalização esteve no local em cumprimento a um ofício expedido pelo Ministério Público. A solicitação dizia respeito a uma possível construção e intervenção irregular em área de vereda, um tipo de ambiente natural caracterizado por solos hidromórficos, saturados de água durante todo o ano, e vegetação composta majoritariamente por buritis (Mauritia flexuosa). Por suas características, esse tipo de vegetação é considerado Área de Preservação Permanente pela legislação ambiental.

Ao chegar ao rancho, os policiais constataram a existência de um imóvel em alvenaria construído na APP, além da supressão da vegetação nativa típica da vereda. No local, a equipe conversou com o antigo proprietário. Ele afirmou que a área específica mencionada na denúncia havia sido vendida a outra pessoa. Em contato telefônico, o atual proprietário confirmou ser o responsável pela área e reconheceu que não possui qualquer licença ambiental ou autorização dos órgãos competentes para realizar obras ou intervenções no local.

Diante da confirmação dos fatos, a PMA elaborou o laudo de constatação, lavrou o auto de infração e aplicou multa no valor de R$ 10.000,00 por dano ambiental. Também foram emitidos o termo de notificação e o termo de paralisação, determinando a suspensão imediata de todas as atividades no local, conforme prevê a legislação em vigor.

A ocorrência foi formalizada e o caso segue sob responsabilidade das autoridades ambientais e policiais, enquanto os responsáveis pela intervenção irregular serão apurados.

Mikaela Loni