Desde janeiro de 2025, operar um cassino online no Brasil ficou mais sério e caro. A nova legislação exige que as empresas interessadas paguem uma taxa de outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos e limitada a até três marcas.
À primeira vista, o valor pode parecer um empecilho. Mas, na prática, virou um selo de legitimidade para quem quer realmente participar do jogo com regras claras e acesso ao promissor mercado brasileiro. E os números mostram isso: só até maio de 2025, mais de R$ 3 bilhões já foram arrecadados em tributos, e mais de 2 mil sites ilegais foram bloqueados.
Então, vamos entender como o pagamento dessa taxa incentiva os cassinos online a seguirem as regras.
O surgimento dessa taxa de licenciamento veio com a Lei 14.790/2023, que entrou em vigor no começo de 2025. Essa lei criou uma série de critérios que sites de apostas e cassinos online precisam seguir para operar legalmente no Brasil, como, por exemplo:
Além disso, a licença pode ser utilizada por até 3 marcas por 5 anos. Caso uma operadora decida operar mais de 3 marcas, precisa pagar novamente a taxa de R$ 30 milhões.
Seja para oferecer roleta online em cassinos, jogos de slots, ou qualquer tipo de jogo de azar, a licença é obrigatória. Além disso, o pagamento da taxa de licenciamento não pode ser abatido, visando atrair somente empresas sérias para o mercado.
Embora o valor seja alto, não fica fora da curva quando comparado com o praticado em outros países. A título de exemplo, na Itália, o custo de uma licença de operação para um cassino online é de € 7 milhões, válido por 9 anos, com taxa de faturamento variável.
Além de ser um requisito para poder operar por aqui, operar um cassino no Brasil traz várias vantagens para os operadores.
Pix instantâneo e cartões locais só estão liberados para sites licenciados. Bancos começaram a restringir transações para URLs fora da lista da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) após agosto de 2024. No fim das contas, perder métodos de pagamento significa ter um tráfego menor, tíquete médio inferior e custo maior com gateways internacionais.
A Portaria 1.207/2024 proibiu emissoras e clubes de anunciar operadoras não autorizadas. Para manter placas de campo, “naming rights” de arenas e propaganda na televisão, as bets precisaram se adequar.
A lei criou um enquadramento claro de compliance (KYC robusto, relatórios de integridade, laboratório homologado) que reduz o risco de lavagem de dinheiro ou manipulação de resultados – dois fantasmas que afastavam investidores institucionais.
Não tem como negar que os cassinos entraram com tudo na rotina dos brasileiros. Há estimativas que mostram que o brasileiro já gasta de R$ 20 a R$ 30 bilhões por mês com sites de apostas, mesmo com mais tributação.
A justificativa é que esse processo de regulamentação cria um ambiente de apostas mais seguro, além de fornecer respaldo jurídico para os usuários, caso eles tenham algum problema.
A Secretaria de Prêmios e Apostas já solicitou o bloqueio de mais de 2 mil sites que não obtiveram licença para operar no Brasil. Os domínios foram retirados da internet com o apoio da Anatel e dos provedores locais.
As penalidades para sites que operam por aqui sem licença podem passar dos R$ 2 milhões por dia, além de apreensão de equipamentos e proibição de atuação no território nacional.
A taxa de R$ 30 milhões para iniciar uma operação de cassino no Brasil não é apenas uma barreira de entrada. Também representa um marco importante na história dos cassinos no país. Até pouco tempo atrás, esse era um mercado sem regulamentação e com pouco controle.
Agora, embora com um preço salgado de entrada, é um mercado regulamentado e com segurança jurídica, o que reforçou a confiança dos apostadores brasileiros.
As empresas que optam por ignorar essa realidade acabam perdendo seu público e mercado. No fim das contas, vale muito mais a pena jogar de acordo com a lei do que apostar contra ela.
Da assesoria
