O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, aprovada pelo Senado Federal.

A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A regra não se aplicará a micro-ônibus, ônibus e reboques.

A comissão especial será formada por 20 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. A data de instalação do colegiado ainda será definida. Na primeira reunião, serão escolhidos o presidente e o relator.

O parecer aprovado pela comissão seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias