BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes no inquérito do golpe. O pedido entregue à Corte nesta segunda-feira (14/7) pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco consta nas alegações finais do núcleo 1 da ação penal. Na peça, o PGR indica que Bolsonaro liderou a organização criminosa armada que pretendia dar um golpe de Estado.
São cinco os crimes imputados ao ex-presidente: golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas acumuladas podem alcançar 40 anos de prisão.
O pedido de condenação marca o início da etapa final do julgamento do núcleo crucial do inquérito do golpe, e Jair Bolsonaro não é o único réu do grupo. As acusações também recaem sobre seis aliados dele, tratados na denúncia da Procuradoria-Geral como figuras centrais da trama golpista. O grupo ocupava cargos fundamentais no governo Bolsonaro. São eles:
- Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro;
- Almir Garnier Santos, comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e, depois, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante o 8 de janeiro;
- Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa;
- Walter Braga Neto, ministro da Defesa e chefe da Casa Civil, que também concorreu como vice na chapa de Jair Bolsonaro na reeleição.
A apresentação do pedido de condenação pela PGR abre prazo de 15 dias para o advogado do delator Mauro Cid, Cezar Bitencourt, entregar suas alegações. Encerrado o período, os outros seis réus terão idêntico prazo.
Concluída essa etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, entregará seu voto final à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação corre. O julgamento será marcado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. Votarão o próprio Zanin, além dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Entenda a investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu do inquérito da Polícia Federal (PF) para denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) 34 investigados por golpe de Estado. O procurador Paulo Gonet Branco fatiou a denúncia em quatro núcleos de atuação, concentrando no primeiro grupo aqueles com papel primordial na tentativa de ruptura institucional. O principal nome, segundo a PGR, é Jair Bolsonaro.
A denúncia chegou às mãos do ministro Alexandre de Moraes em fevereiro, e a Primeira Turma tornou réus, em maio, 31 dos investigados. Todos respondem por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado de Direito;
- Dano qualificado ao patrimônio público;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa;
A investigação começou após as invasões e depredações ocorridas no 8 de janeiro. A Polícia Federal (PF) identificou a existência de um plano articulado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir a permanência de Bolsonaro no cargo.
Pela apuração da PF, diferentes atores agiam em múltiplas frentes para fragilizar as instituições e criar um ambiente para um golpe de Estado. Alimentar a descrença nas urnas eletrônicas e pôr em xeque a segurança das eleições constava entre as estratégias do grupo golpista, conforme a Polícia Federal (PF). Ministros do então presidente, entre eles Anderson Torres e Augusto Heleno, se reuniram para orientar a propagação de mentiras sobre fraudes nas eleições.
Um documento coletado no âmbito das investigações indica que o Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto, buscou um instituto para invalidar eleições. Militares também agiram para facilitar o golpe, segundo a Polícia Federal (PF). A publicação de uma carta de oficiais dirigida ao comandante do Exército, à época Marco Antônio Freire Gomes, para pressioná-lo a aderir à intentona golpista era uma das estratégias.
Houve, ainda, uma série de reuniões no Palácio da Alvorada para elaboração do golpe. Uma minuta golpista que previa a ruptura institucional foi discutida em um dos encontros. Conforme a Polícia Federal (PF), Bolsonaro tinha conhecimento de todas as frentes de atuação e orientava algumas delas. O ex-presidente rejeita as acusações.
Fonte: OT/ML
