MP recomenda prefeito de Rochedo suspender implantação de cemitério

A Promotoria de Justiça de Rio Negro recomendou ao prefeito de Rochedo que suspenda quaisquer tramitações para a implantação de um cemitério em uma propriedade rural vizinha à zona urbana do município. Após denúncia do proprietário, que teve parte do imóvel declarado de utilidade pública para desapropriação, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para avaliar riscos ambientais do empreendimento.

Segundo informações do Campo Grande News, a promotora responsável pela investigação, Juliana Pellegrino Vieira, fez uma recomendação, apontando a necessidade de licenciamento ambiental para a implantação de cemitérios, conforme a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6.930/81) e resolução do Conama. No texto, publicado esta semana no Diário Oficial do MPE, consta que há indício de violação ao Plano Diretor local.

Há um alerta ao prefeito de que deve ser apresentada documentação à Promotoria para demonstrar a regularidade da implantação, sob risco de ingresso com ação civil pública e até mesmo de improbidade administrativa.

A intenção da prefeitura é desapropriar 10 dos 315 hectares da Fazenda Querubim, para a implantação do cemitério e ainda de lotes sociais e empresariais. Os proprietários levaram o caso ao MP, apresentando um laudo que demonstra a presença de lençol freático superficial na propriedade, com trechos que alagam e ainda a proximidade a uma área de preservação permanente.

Para justificar a implantação do cemitério, o prefeito Francisco de Paula Ribeiro apontou risco iminente de ausência de espaço para sepultamentos, diante das mortes ocorridas no período de pandemia da covid-19. Avaliação da Prefeitura apontou valor de R$ 250 mil para a área a ser desapropriada.