Sem pagar reajuste, prefeitura promete diálogo com sindicato de professores

A prefeitura de Campo Grande confirmou nesta quarta-feira (23) que não pagará reajuste de 10,39% no salário dos professores, previsto em lei para o mês de dezembro, mas garantiu que está em diálogo com a categoria. Ofício será encaminhado, na tarde de hoje, à ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Pública), formalizando o que foi discutido em reunião durante a manhã de hoje.

Ontem, o Campo Grande News antecipou que, sob justificativa de não ferir a “responsabilidade fiscal”, o município não iria cumprir com lei que estipula aumento na remuneração dos docentes. Lei aprovada em março deste ano pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito Marcos Trad (PSD) prevê que o município pague de acordo com a arrecadação.

Após reunião com a prefeita Adriane Lopes (Patrita), nesta manhã, o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação), Lucílio Nobre, disse que a prefeita informou ser impossível o pagamento, mas que propôs diálogo com a categoria.

O secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, afirmou que quer “continuar dialogando, como forma de cumprir a lei”. Segundo ele, o documento será entregue hoje ao sindicato, oficializando a discussão e deve haver outra reunião.

“A resposta oficial é que precisamos cumprir a lei e, por isso, propomos uma segunda reunião. Temos um impeditivo, a lei traz um impeditivo para pagar esses 10,39% e estamos discutindo soluções dentro da legalidade”.

Questionado se há possibilidade de um reparcelamento do reajuste escalonado, já previsto em lei, o secretário não detalhou o que está sendo pensado pela prefeitura, nem prazo de negociações.

“A gente pensa em várias ideias. Não conseguiremos a vitória sem ouvir a categoria. Faremos esse ofício ao sindicato que será entregue hoje à tarde e a nossa proposta é discutir”, disse Bitencourt.

Segundo Nobre, o sindicato vai analisar o documento, nesta tarde, e se reunirá durante a noite. “Esperamos que o documento traga uma proposta, para que seja cumprida a Lei 6.796. Tem que haver uma saída para esse impasse. Cabe ao município cumprir a lei”, disse. O presidente da ACP evitou falar em greve, pois espera ainda proposta da prefeitura. “Tudo será discutido em assembleia”.

Reajuste – Prefeitura não concederá reajuste de 10,39% no salário dos professores concursados, referente ao mês de novembro, a ser pago em dezembro. Conforme lei federal, docentes devem receber percentual específico do piso nacional, de R$ 3.845,63, a depender da classificação do funcionário. Na Capital, há cerca de 8 mil professores vinculados à Reme (Rede Municipal de Ensino).

A lei 6.796, sancionada pelo então prefeito, em março de 2022, desobriga o ente municipal a cobrir a remuneração, caso isso represente extrapolar o limite da folha de pagamento. No mesmo decreto, foi sancionado um aumento escalonado no reajuste.

No texto, está especificado que, “por implicarem aumento de despesas”, os reajustes ficam condicionados à “observância dos limites de despesa com pessoal fixados na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000”. Além disso, que “as despesas decorrentes da execução desta lei deverão correr à conta dos recursos orçamentários”.