Regulamentação da Pesca em MS: Projeto divide opiniões e pode virar lei

O novo texto para regulamentação da pesca, debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, trouxe uma proposta de proibição da pesca de algumas espécies por cinco anos. O projeto, mesmo com alterações, continua dividindo setores e é considerado insuficiente por aqueles que defendem um debate mais amplo.

Na audiência, realizada na última sexta-feira (21), estiveram presentes deputados estaduais, representantes do setor empresarial, do Governo, da pesca esportiva, pescadores profissionais e amadores, além de prefeitos e vereadores. A principal discussão girou em torno da necessidade de ampliar as medidas de proteção ambiental e garantir alternativas para os pescadores.

Proibição de Espécies e Exceções A proposta prevê a proibição, por cinco anos a partir de 1º de janeiro, do transporte, armazenamento e comercialização de pescado proveniente da pesca nos rios do estado. No entanto, a pesca amadora esportiva na modalidade pesque e solte e a pesca profissional artesanal continuarão permitidas, exceto durante a piracema.

Ficam isentos da proibição os povos originários, indígenas e quilombolas, que praticam a pesca de subsistência. Além disso, a comercialização e o transporte de iscas vivas terão regulamentação específica.

As espécies afetadas pela proibição incluem:

• Pacu (Piaractus mesopotamicus)
• Dourado (Salminus brasiliensis)
• Jaú (Zungaro jahu)
• Pintado/Surubim (Pseudoplatystoma corruscans)
• Piraputanga (Brycon hilarii)
• Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum)
• Curimba (Prochilodus ssp.)
• Piracanjuba (Brycon orbignyanus)
• Jurupensem (Sorubim lima)
• Jurupoca (Hemisorubim platyrhynchos)
• Piavuçu (Leporinus macrocephalus)
• Palmito (Ageneiosus brevifilis)
• Barbado (Pinirampus pinirampu)

Debate Ampliado e Futuro do Projeto O autor do projeto, deputado Neno Razuk, destacou a rapidez com que a proposta poderia ser votada, mas afirmou que foi essencial ampliar o debate para ouvir as partes envolvidas. Outros parlamentares ressaltaram que o projeto não trata apenas da proibição da pesca, mas também de questões ambientais mais amplas, como o impacto de agrotóxicos nos rios.

A deputada Mara Caseiro defendeu a necessidade de analisar o impacto ambiental e socioeconômico da proposta, enquanto a deputada Gleice Jane enfatizou que o debate precisa ser mais profundo, considerando a proteção das nascentes e a contaminação dos rios.

O deputado Zeca do PT sugeriu que a proposta fosse transformada em uma lei de pesca estadual, considerando as características únicas das bacias do Rio Paraná e do Rio Paraguai. Já o deputado Renato Câmara propôs o uso de multas ambientais para financiar a soltura de alevinos e a criação de medidas mais rigorosas de fiscalização.

A Transição dos Pescadores e o Impacto Econômico Para minimizar o impacto sobre os pescadores profissionais, Razuk sugeriu que eles sejam incentivados a se tornarem guias turísticos com apoio do Governo do Estado. Segundo ele, a preservação dos peixes e a valorização do turismo podem gerar benefícios econômicos a longo prazo.

A Polêmica do Dourado O Dourado, uma das espécies mais valorizadas da pesca esportiva, já estava protegido por uma lei estadual assinada pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, que previa multa de até 1.000 Uferms para quem descumprisse a proibição. No entanto, pescadores alegam que há excesso da espécie nos rios, prejudicando outras populações de peixes, e pressionam para que a proibição dure apenas até 2025.

A discussão sobre a pesca no estado de Mato Grosso do Sul continua e deve evoluir para um conjunto mais amplo de medidas ambientais e socioeconômicas.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa: Correio do Estado.