Prefeito ‘presenteia’ secretário com terreno pelo programa de regularização fundiária

Por ato administrativo de regularização fundiária de um conjunto habitacional e um loteamento urbano o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), presenteou o seu secretário de Relações Institucionais, Luiz Antônio da Silva (Pardal), candidato a prefeito derrotado nas eleições de outubro, com a concessão de um terreno no bairro Aeroporto, periferia da cidade.

A medida sem transparência e critério de prioridade causou questionamentos e polêmica porque a certidão expedida está embasada no programa de regularização fundiária (REURB-E) do governo federal, que visa promover a inclusão social com garantias jurídicas e direito à moradia às pessoas que vivem em condições vulneráveis e irregular em áreas urbanas ocupadas.

O nome de Pardal e de sua esposa, Gladys Abila, aparecem na listagem de titulação de imóveis localizados no Conjunto Habitacional Júlio Emílio Ismael, Loteamento Pantanal e Bairro Aeroporto, publicada no dia 20 de dezembro, no Diário Oficial do Município.

Um dos pilares do programa de regularização fundiário é o cadastro social, que avalia a situação socioeconômica do beneficiário.

Bairro nobre

O terreno cedido pelo município ao secretário é de esquina, medindo cerca de 500m², entre as ruas Monte Castelo e Ciríaco de Toledo, a 80 metros da casa de dois pavimentos construída por Pardal, avaliada em R$ 850 mil.

Na Ciríaco de Toledo moram também o prefeito e outros assessores. Depois de asfaltado, o bairro tornou-se uma área nobre, com residências de alto padrão.

Murado recentemente, o terreno pertencia desde a década de 20 a uma família corumbaense, segundo o livro de registro de imóveis do município. O Correio do Estado apurou que a herdeira, uma professora aposentada residente em Camboriú (SC), não teria pago o IPTU desde que recebeu o benefício, nos anos de 1950. O imóvel está avaliado em R$ 380 mil.

Patrimônio

A prefeitura, em nota, declarou que a regularização fundiária em favor de Pardal teve trâmite “normal” e que “qualquer pessoa” pode requerer a titulação de imóveis de posse emitida há muitos anos, porém, não averbados”. Diz ainda a nota: “Fica a prefeitura de Corumbá isenta de responsabilidade por qualquer inconsistência nas informações e documentos apresentados…”.

Pardal foi apadrinhado por Marcelo Iunes, que o lançou à sua sucessão pelo PP depois que a cúpula do PSDB preteriu sem nome em favor da candidatura do médico Gabriel Alves de Oliveira (PSB), eleito com 56,47% dos votos. Na época, Pardal, que é contador, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 1,3 milhão. Seu salário de secretário é de R$ 16.250,00.