Polícia Civil apura esquema de sonegação envolvendo cervejaria

A Cerveja Império, que tem diversas razões sociais espalhadas pelo Brasil, está na mira não apenas do fisco de Mato Grosso do Sul, mas também da Polícia Civil. A Delegacia Especializada de Defraudações e Crimes Fazendários (Dedfaz) abriu inquérito para investigar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela cervejaria.

A suspeita dos policiais, já enumerada em várias apreensões realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), é de que a empresa usa notas fiscais de outros estados e faz seu produto circular entre filiais que, em sua razão social, têm a atividade de indústria para deixar de pagar ICMS nos destinos finais da mercadoria.

Mato Grosso do Sul é um desses destinos, onde a empresa, com uma de suas indústrias em Frutal (MG), usa notas de filiais em Cuiabá (MT) e Alagoas para triangular o transporte de mercadorias.

A origem do inquérito é uma apreensão de duas carretas da cervejaria, ocorrida em novembro do ano passado, em Campo Grande.

Os fiscais da Sefaz já desconfiavam da prática promovida pela cervejaria na ocasião. As carretas, carregadas de cerveja, apresentaram no posto fiscal de Jupiá, na BR-262, em Três Lagoas, no dia 31 de outubro de 2024, uma nota fiscal que informava a venda de mercadorias da empresa de Minas Gerais para Alagoas e de Alagoas para uma empresa localizada em Cuiabá.

Após a apresentação das notas fiscais, os agentes acompanharam a viagem dos caminhoneiros, que foram até a distribuidora de bebidas da Império, localizada no Jardim Noroeste, em Campo Grande.

Os fiscais apreenderam as carretas no dia seguinte, em 1º de novembro, quando elas se preparavam para deixar a distribuidora com destino a Minas Gerais. Dessa vez, os caminhões estavam carregados com garrafas vazias, sinal de que as caixas de cerveja, cujo destino deveria ser uma das unidades da cervejaria em Cuiabá, permaneceram em Campo Grande.

Ainda não há diligências contra a cervejaria, que, em Campo Grande, tem a razão social Big Field Distribuidora de Bebidas. Os sócios da Big Field são Carlos Cesar Santos Sorato, dono da Cervejaria Império, e a empresa Proteção Participações, cuja sede fica no Rio de Janeiro (RJ).

Curiosamente, Sorato também é o dono da Proteção Participações. As empresas envolvidas na operação suspeita de sonegação de ICMS também pertencem a ele. A Via Appia, com matriz em Frutal, mas que também tem endereço em Cuiabá, e a Kuala Lampur, com sede em Maceió (AL).

A retenção de mercadorias ocorrida em novembro do ano passado é mais uma das realizadas no Estado. No primeiro semestre, houve, pelo menos, duas autuações no posto fiscal de Alencastro, em Paranaíba, município na divisa de MS com Minas Gerais.

Na ocasião, a carreta com a mercadoria só foi liberada por decisão judicial, depois de os fiscais terem lançado um crédito tributário contra a empresa, no valor de aproximadamente R$ 60 mil.

Alvo de operação
A Cervejaria Império já esteve envolvida em operações policiais que apuram sonegação de ICMS nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.

Em novembro de 2022, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Itu (SP), São José dos Campos (SP), Fernandópolis (SP), Frutal e São Luís (MA) pela Polícia Federal, no bojo da Operação Ceres.

O esquema utilizava vendas entre unidades industriais com preços abaixo dos valores comerciais para promover evasão fiscal, que atingiu cifras milionárias ao longo dos anos.

Setor problemático
O governo de MS também tem problemas com outras cervejarias. Em 2023, o Correio do Estado publicou reportagem que mostrava que a Cervejaria Ambev, uma das maiores do mundo e que lista ações na bolsa de valores, era uma das maiores devedoras do fisco local.

Na época, o governo cobrava R$ 189,9 milhões referentes a dívidas tributárias da cervejaria.

Fonte: Correio do Estado