PMA autua 41 pessoas e apreende 126 kg de pescado na Operação Piracema

Desde 00h00 desta terça-feira (1), encerrou-se o período de defeso para a proteção da piracema em todos os rios do Estado e da União em Mato Grosso do Sul e a pesca está liberada, à exceção dos rios onde permanentemente não é permitida e, em alguns locais especiais, como distâncias definidas de cachoeiras, corredeiras e barragens de usinas hidrelétricas e outros (Consulte e obtenha a Cartilha do Pescador 2022 – www.pm.ms.gov.br – opção cidadão).

A PMA inicia uma nova fase da fiscalização com a pesca aberta em todo o Estado. Como em anos anteriores, durante o período de defeso, que é extremamente crítico, a fiscalização foi focada no monitoramento dos cardumes, principalmente nos pontos em que eles são mais vulneráveis, cachoeiras e corredeiras, onde a PMA instala postos fixos 24 horas durante a piracema. Nesse período, não se pode vacilar em nenhum momento, porque os peixes formam grandes cardumes e ficam vulneráveis, especialmente nos obstáculos como cachoeiras e corredeiras, porém, não há pescadores nos rios, a não ser os poucos criminosos, então, trata-se de uma fiscalização menos custosa. Com a pesca aberta, são muitos pescadores nos rios, havendo necessidade de cuidados extremos e vigilância de várias atitudes que são crimes com as mesmas penalidades de pescar durante a piracema.

(OPERAÇÃO PIRACEMA – 2021-2022)

Como na operação anterior, esta operação também figura entre as mais tranquilas. Nesta operação de 2021/2022, o número relativo à quantidade de pessoas autuadas foi pouco superior à operação passada de 2020/2021. Foram 41 autuados e 37 na operação anterior.

(PESCADO APREENDIDO)

Nesta operação piracema, apesar de maior quantidade de autuados, apreendeu-se 64% a menos de pescado em relação à operação anterior de 2020/2021. Foram 126 kg e 352 kg, esta última que já havia sido 59% menor o pescado apreendido do que na operação anterior 2019-2020 (859). A quantidade de pescado apreendido é muito variável, com relação a quantidade de autuados, mas também com relação a quanto os pescadores conseguem capturar de pescado antes de serem presos, ou quantos pescadores envolvidos em cada ocorrência.

Quando se compara a quantidade de presos pela quantidade de pescado apreendido, essa operação foi a mais protetiva de todos os tempos, pois foi a operação em que se perdeu menos pescado por pescador preso. A média nesta operação de 2021/2022 foi de apenas 3 kg, enquanto na operação de 2020-2021 foi de 9,5 kg, a qual já havia sido bem inferior à operação de 2019-2020, que havia sido de 15,6 kg.

Nesta operação houve também 26 kg de pescado apreendido por falta de Declaração de Estoque, porém, este não é um pescado capturado durante o período de piracema. Trata-se de apreensão somente administrativa, por descumprimento de norma de não haver sido feita a declaração obrigatória.

(MULTAS APLICADAS DURANTE A OPERAÇÃO – 2021-2022)

O valor das multas aplicadas nesta operação foi 33,5% inferior à operação passada de 2020-2021. Foram aplicadas multas que chegaram R$ 52.853,00 e na operação passada foram aplicadas multas de R$ 79.490,00, que já havia sido 24,7% inferior à operação de 2019-2020, quando foram aplicadas R$ 105.564,00 em multas. Os valores são variáveis, conforme a quantidade de pescado apreendido, bem como a quantidade de autuados total e autuados por ocorrência, pois todos são multados conforme a quantidade de pescado apreendido em uma única ocorrência. Por exemplo: cinco pescadores com 10 kg de pescado, todos são multados em no mínimo R$ 700,00 e ainda serão acrescentados R$ 20,00 por cada kg dos 10 kg de pescado apreendidos, para cada pescador.

Além disso, foi aprovada no início de 2019 uma Lei Estadual proibindo a captura do dourado, a qual estipulou a multa mínima para a captura da espécie em mais R$ 4.000,00, enquanto, antes, a multa mínima para qualquer espécie era de R$ 700,00. Dessa forma, apreensões em que havia dourado, a multa é bastante superior.

(PETRECHOS APREENDIDOS DURANTE A OPERAÇÃO – 2021-2022)

Com relação à quantidade de petrechos de pesca, barcos, motores de popa apreendidos a variabilidade é comum entre as operações, porém, nesta operação destacou-se mais uma vez às redes de pesca, que é o petrecho mais preocupante e que tem sido combatido sistematicamente pela PMA, até porque é o tipo de petrecho com maior poder de depredação de cardumes. Foram apreendidas 114 redes apreendidas, número 31,7% inferior à operação de 2020/2021, quando foram apreendidas 167 redes.

Para se ter ideia do poder de degradação desses petrechos, nesta operação, em duas ocorrências, em que os Policiais retiraram redes de pesca, em uma havia 50 kg e em outra 40 kg de pescado em putrefação. Ou seja, quase a quantidade que se apreendeu com os 41 pescadores autuados. Além disso, muitos peixes vivos foram soltos dos petrechos. Entre outros petrechos ilegais foram apreendidos 702 anzóis de galho, 37 cordas de espinheis com cerca de 500 anzóis nelas pendurados e 21 tarrafas.

Ressalta-se com relação à preocupação com os petrechos do tipo redes de pesca, tarrafas, espinhéis e anzóis de galho, porque são petrechos com alto poder de captura e são materiais em que as pessoas não precisam permanecer nos rios durante a pesca ilegal. Os infratores armam os petrechos, normalmente de madrugada e voltam somente para conferir, o que dificulta as prisões. Dessa forma, a PMA precisa manter os Policiais nos rios diuturnamente para fazer a retirada desses materiais, que possuem alto poder de captura e de depredação de cardume.

A PMA acredita que a sensibilização da população melhora com relação às questões ambientais a cada ano e, por isso, tem trabalhado permanentemente a Educação Ambiental nas escolas, atendendo em média de 20.000 alunos por ano. De qualquer forma, alguns criminosos insistirão em praticar a pesca predatória. Dessa forma, a fiscalização preventiva e repressiva sempre será necessária, porém, as prisões também influenciam na diminuição das pessoas que se arriscam a praticar a pesca predatória, devido ao medo da punibilidade que é extremamente restritiva, tanto na parte penal, como na multa administrativa.

Além disso, desde que adotou a estratégia de monitorar os cardumes, principalmente nos pontos de vulnerabilidade, nos últimos 15 anos tem havido uma tendência à estabilidade em um patamar médio próximo a 50 pessoas presas e menos de 1 (uma) tonelada de pescado apreendido, que não é muito, considerando o tamanho do Estado e a quantidade de rios piscosos. Números diferentes de quando não se adotava a estratégia, quando se apreendiam quase seis toneladas de pescado.

Considerando somente as quatro últimas operações, esses números são bem inferiores, o que pode indicar uma tendência de queda e permanência de pouca perda de pescado, relativamente a prisões de infratores, que se arriscam a praticar pesca predatória.

Os resultados obtidos pela fiscalização demonstram que a estratégia tem dado certo e os números têm se mantido em patamares esperados e aceitáveis, dentro da meta preventiva. Isto é fundamental, pois os recursos pesqueiros estão sendo bem conservados, fator muito importante, tendo em vista ser o turismo de pesca uma variável econômica muito importante para o Estado e que gera milhares de empregos diretos e indiretos.

ABERTURA DA PESCA – ALERTA AOS PESCADORES

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois mesmo com a pesca aberta, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, capturar e abater espécimes com pesca proibida, bem como transportar, comercializar e beneficiar produto da pesca predatória.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de uma a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

 CONSULTEM E OBTENHAM INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA – (Cartilha do Pescador 2022 – www.pm.ms.gov.br – opção cidadão).

Tabela 1 (NÚMEROS TOTAIS DAS OPERAÇÕES PIRACEMA ENTRE O ANO DE 2007 A 2022)

APREENSÕES	7/08	8/09	9/10	10/11	11/12	12/13	13/14	14/15	15/16	16/17	17/18	18/19	19/20	20/21	21/22
Auto de Infração	83	81	79	71	76	62	38	33	49	64	56	39	55	37	41
Prisão em Flagrante	74	81	98	71	66	45	31	30	39	50	48	28	47	29	32
Pescado Apreendido	1.930	2.341	1.790	984	1.089	667	1.085	693	1.051	1401	1919	319	859	352	126
Pescado Apreendido – Falta de Declaração de Estoque	–	–	2.062	0	0	30	0	0	0	720	394	0	0	205	26
Anzóis de galho	1350	1092	1.519	836	1117	845	649	452	811	425	611	528	498	654	702
Boias	14	6	5	23	12	21	10	8	14	2	18	20	1	23	50
Barcos	17	21	34	8	15	8	9	8	16	5	10	7	11	8	6
Motor de popa	15	22	27	9	27	11	9	8	16	5	10	6	12	8	6
Carretilhas/Molinetes/Varas	48	63	92	50	62	34	27	19	18	38	59	9	10	29	42
Caniços	48	84	50	35	42	23	19	13	15	9	17	5	0	6	4
Canoas	7	13	6	1	3	2	1	1	5	3	3	4	1	5	1
Espinhéis	26	61	63	35	22	17	26	23	4	10	13	21	45	39	37
Freezer/Caixas Isotérmicas	12	7	5	5	7	9	11	6	8	6	13	6	4	5	7
Iscas (UN)	52	700	159	1.500	440	190	215	284	2.000	0	25	60	0	0	1550
Redes	91	195	145	103	127	87	79	47	53	97	51	42	95	167	114
Veículos	23	21	20	17	13	9	7	5	6	7	8	5	6	5	4
Tarrafas	46	39	55	44	38	26	19	11	14	16	13	11	4	19	21
Multas R$	–	–	–	101.590	113.530	86.650	40.360	47.460	103,120	125.734	182.200	41.320	105.564	79.490	52.853

Tabela 1 – Ocorrências de pesca durante a piracema por município no 1º, 2º, 3º e 4º mês – 2021/2022.

esca durante a piracema 1º Mês
DATA	OCORRÊNCIA	MULTA (R$)	AUTUADOS / PRESOS	MUNICÍPIO	PESCADO  (kg)	Material Apreendido
5/nov	Fuga de pesca em período proibido	–	–	Dourados	–	5 iscas vivas (tuvira), 01 barco c/motor , 01 tanque de combustível, 04 varas de pesca , 01 molinete, 3 carretilhas
7/nov	Fuga de pesca com a petrecho proibido	–	–	Bonito	–	1 tarrafa c/ 3m, 1 vara de pesca c/ carretilha, 22 anzóis de galho, 8 munições cal. 22 intactas e 1 espingarda de pressão cal. 22
11/nov	Fuga de pesca em período proibido	5000,00	1	Dourados	–	1 Barco de pesca, 1 motor , 4 varas de pesca, 5 Iscas Vivas (Tuvira) e 1 Curimbatá de 7 cm
15/nov	Pesca em período proibido	700,00	1	Três Lagoas	–	1 Barco c/ motor, 1 vara de pesca e 23 peixes (não nativos)
16/nov	Pesca em período proibido	1130,00	1	Coxim	6,5	1 tarrafa
21/nov	Transporte do pescado sem origem	4980,00	1	Iguatemi	23	01 veículo/Hillux, 01 caixa térmica,  81 espécimes de traíra
02/dez	Pesca em período proibido	2000,00	2	Água Clara	–	01 rede de 30m  e 2 tarrafas
TOTAL		13.810,00	6		29,5
PETRECHOS PROIBIDOS
	PETRECHOS – DESTAQUE	MEDIDA (M)	AUTUADOS / PRESOS	MUNICÍPIO	PESCADO  (KG)	Material Apreendido
7/nov	Achado de Anzol de galho	–	–	Bela Vista	–	06 anzóis de galho
8/nov	Achado de Anzol de galho	–	–	Jateí	–	08 anzóis de galho e 1 espinhel
14/nov	Achado de Anzol de galho e rede de pesca	10	–	Fatima do sul	–	02 rede (10m) e 13 anzóis de galho
14/nov	Achado de rede de pesca	75	–	Ribas do Rio Pardo	–	03 redes
14/nov	Achado de petrechos	–	–	Aquidauana	–	02 varas de pesca 02 carretilhas
15/nov	Achado de Anzol de galho	–	–	Fatima do sul	–	06 anzóis de galho
15/nov	Achado de Anzol de galho	–	–	Coxim	–	25 anzóis de galho
16/nov	achado de Anzol de galho e rede de pesca	25	–	Jardim	–	1 rede (25m) e 11 anzóis de galho
17/nov	Achado de Anzol de galho	–	–	Coxim	–	10 anzóis de galho
17/nov	Achado de rede de pesca	53	–	Coxim	–	2 redes (53m)
19/nov	Achado de rede de pesca	1500	–	Bataguassu	–	redes (1500m)
19/nov	Achado de rede de pesca	100	–	Coxim	–	1 rede (100 m)
21/nov	Achado de Anzol de galho	–	–	Coxim	–	13 anzóis de galho
23/nov	Achado de Anzol de galho	–	–	Aquidauana	–	06 anzóis de galho e 01 canoa
25/nov	Achado de Anzol de galho	–	–	Miranda	–	08 anzóis de galho
28/nov	Achado de rede de pesca	400	–	Bataguassu	–	4 rede (400m)
28/nov	Achado de Anzol de galho	–	–	Coxim	–	17 anzóis de galho
01/dez	Achado de Anzol de galho	–	–	Coxim	–	15 anzóis de galho
02/dez	Achado de petrechos	–	–	Jateí	–	01 Vara de pesca, 02 Varas de Pesca c/ 2 molinetes, 30 anzóis, 10 chumbadas, 01 caixa de pesca e 01 caixa térmica
03/dez	Achado de petrechos	–	–	Bonito	–	02 Vara de pesca c/ molinete
05/dez	Achado de petrechos	–	–	Rio Negro	–	01- Tarrafa de malha 13 centímetros, com comprimento de 2,5 metros
TOTAL		2163 m
PESCADO – DECLARAÇÃO DE ESTOQUE – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – sem crime
DATA	OCORRÊNCIA	MULTA	AUTUADOS / PRESOS	MUNICÍPIO	PESCADO  (kg)	Material apreendido
09/nov	Falta de declaração de estoque e posse  pescado proibido	5300,00	1	Aquidauana	17,8	17,8 de pescado
TOTAL		5.300,00	1		17,8
Pesca durante a piracema 2º Mês
DATA	OCORRÊNCIA	MULTA (R$)	AUTUADOS / PRESOS	MUNICÍPIO	PESCADO (kg)	Material Apreendido
20/dez	Pesca em período proibido	1.400,00	2	Aquidauana	–	01 tarrafa de 03 metros de altura e 10 cm de malha
TOTAL		1.400,00	2
PETRECHOS PROIBIDOS
	PETRECHOS – DESTAQUE	MEDIDA (M)	AUTUADOS / PRESOS	MUNICÍPIO	PESCADO (KG)	Material Apreendido
07/dez	rede de pesca	300	–	Bataguassu	–	03 rede de pesca, medindo 300 metros,
07/dez	anzóis de galho	–	–	Águas de Miranda	–	27 anzóis de galho
08/dez	anzóis de galho	–	–	Águas de Miranda	–	10 anzóis de galho
10/dez	anzóis de galho e rede de pesca	–	–	Aquidauana	–	21 anzóis de galho e 1 rede de pesca
10/dez	anzóis de galho	–	–	Miranda	–	23 anzóis de galho
11/dez	tarrafa	–	–	Aquidauana	–	1 tarrafa
12/dez	anzóis de galho	–	–	Coxim	–	20 anzóis de galho
12/dez	anzóis de galho e espinheis	–	–	Batayporã	–	05 espinheis e 21 anzóis de galho.
17/dez	rede de pesca	100	–	Corumbá	–	01 barco 6m, 01 motor popa e 01 rede de 100 mts
18/dez	anzóis de galho	–	–	Dourados	–	09 anzóis de galho
21/dez	anzóis de galho	–	–	Coxim	–	24 anzóis de galho
23/dez	anzóis de galho, espinheis e rede de pesca	–	–	Águas de Miranda	–	18 anzóis de galho, 03 espinhéis e uma rede de pesca malha 05 cm
TOTAL		400 m
Pesca durante a piracema 3º Mês
DATA	OCORRÊNCIA	MULTA (R$)	AUTUADOS / PRESOS	MUNICÍPIO	PESCADO (kg)	Material Apreendido
08/jan	Pesca predatória – Ato tendente a Pesca	1500,00	1	Juti	–	5 varas de Pesca c/ Molinete
09/jan	Petrecho Proibido	3000,00	2	Rio Verde de MT	–	1 Tarrafa de 2m
09/jan	Petrecho Proibido	1500,00	1	Cassilândia	–	1 Tarrafa de 4m
09/jan	Pesca predatória – Ato tendente a Pesca	2100,00	3	Amambai	–	8 varas de Pesca c/ Molinete
12/jan	Petrecho Proibido	700,00	1	Bataguassu	–	50 metros de rede
16/jan	Pesca em período proibido	1223,20	1	Naviraí	1,16	3 Varas de pesca e 1 caixa térmica
25/jan	Pesca período proibido	1.000,00	2	Brasilândia	–	2 varas de pesca c/ carretilha
25/jan	Profissional Pescando em Período de Defeso	2020,00	1	Bonito	2	11 anzóis de galho e 1 vara de pesca
03/fev	Pesca em período proibido	2000,00	1	Bataguassu		1 vara de pesca c/ molinete
08/fev	Pesca em período proibido	740,00	1	Bataguassu	2	1 vara de pesca c/ molinete
13/fev	Transporte de Pescado em período proibido	720,00	1	Bataguassu	1	1 veículo
13/fev	Transporte de Pescado em período proibido	740,00	1	Bataguassu	1,8	1 veículo
20/fev	Pesca predatória – Ato tendente a Pesca	3000,00	2	Itaquirai	–	1 barco c/ motor e 2 varas de pesca
23/fev	Transporte de Pescado em período proibido	3560,00	4	Jardim	38	1 Veículo e 38 kg de pescado, onde dentre os peixe havia 1 Dourado 1 kg
23/fev	Comercializar Pescados	1120,00	1	Bonito	6	1 vara de pesca
23/fev	Transporte de Pescado em período proibido	740,00	1	Bataguassu	1,8	1 veículo
26/fev	Pesca período proibido	2840,00	4	Cassilândia	2	sete molinetes com varas
27/fev	Pesca petrechos proibidos		2	Porto Murtinho	0	2 – paraguaios – 1 barco, 1motor, 15 anzóis de galho, 10 redes de pesca, 1 espinhel, 1 fisga, 1 tarrafa – 4 jacarés abatidos
27/fev	Pesca período proibido	1400,00	1	Bonito	6	1 vara de pesca
TOTAL		29.903,20	31		61,76
PETRECHOS PROIBIDOS
	PETRECHOS – DESTAQUE	MEDIDA (M)	AUTUADOS / PRESOS	MUNICÍPIO	PESCADO (KG)	Material Apreendido
21/jan	Achado de Pescado e Petrecho	–	–	Bonito	29	12 anzóis de galho
09/fev	Achado de Petrecho	22	–	Coxim		1 rede de pesca e 1 tarrafa
11/fev	Achado de Petrecho	50	–	Coxim		1 rede de pesca
12/fev	Achado de Petrecho	30	–	Jardim		1 rede de pesca
12/fev	Achado de Petrecho	45	–	Jardim		1 rede de pesca
13/fev	Achado de Pescado e Petrecho	–	–	Jardim	5,51	3 varas de pesca
21/fev	Achado de Petrecho	30	–	Nioque		1 rede de pesca
23/fev	Achado de Petrecho	250	–	Aparecida do Taboado		5 redes de pesca
TOTAL		427			34,51
PESCADO – DECLARAÇÃO DE ESTOQUE – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – sem crime
DATA	OCORRÊNCIA	MULTA (R$)	AUTUADOS / PRESOS	MUNICÍPIO	PESCADO  (KG)	Material apreendido
16/fev	Declaração de Estoque de Pescado ou comprovante de origem	2440,00	1	Bonito	8
TOTAL		2.440,00	1		8