Com foco na pesca predatória a operação especial voltada a fiscalização de rios do Estado, durante a Semana Santa começou nessa terça-feira (12) e apreendeu, neste sábado (16), 177kg de pescado ilegal. Apenas nesta sexta-feira (15) foram supervisionados mais de 68 embarcações e 208 pescadores.
Além disso, A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Porto Murtinho e de Campo Grande prendeu três paraguaios por pesca ilegal durante a piracema.
De acordo com a PMA, os pescadores autuados por pesca predatória responderão por crime ambiental e, se condenados, poderão pegar pena de um a três anos de detenção.
A prisão dos três paraguaios aconteceu depois de denúncias recebidas pelo departamento de Polícia Militar Ambiental, que relataram a estratégia utilizada pelo trio para capturar peixes em território brasileiro.
Segundo os investigadores, os pescadores adentravam o corixos do pantanal, local chamado de “Corixo Máquina I”, durante à madrugada e não se afastavam muito da faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai para facilitar a fuga.
O local, privilegiado de pescaria, fica a 60 km da cidade de Porto Murtinho, pelo rio Paraguai. A voz de prisão dos acusados foi data às 4h40 da manhã deste sábado (16). Os infratores ainda tentaram fugir mas devido ao esquema tático das equipes de Polícia e a vegetação aquática no corixo, todos foram detidos.
Piracema
O período de piracema geralmente é de 4 meses, quando peixes precisam se reproduzir e completar seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem.
A pesca está liberada a partir desta terça-feira (1º) em rios de Mato Grosso do Sul, exceto em locais onde a pesca é permanentemente proibida, como distâncias definidas de cachoeiras, corredeiras e barragens de usinas hidrelétricas.
A pesca continuou permitida, durante a piracema, para ribeirinhos que precisam do peixe para se alimentar.
É proibido, mesmo fora do período de piracema, pescar com apetrechos de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, em local proibido ou capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, bem como transportar, comercializar e beneficiar produto da pesca predatória.
Caso o infrator desrespeite a regra, será conduzido à uma delegacia de polícia, autuado em flagrante de delito, multado de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular e terá seus produto de pesca, apetrechos, veículos, barcos e motores apreendidos. O infrator ainda poderá ser preso, com pena de um a três anos de detenção.
Mesmo fora da piracema, pescadores devem portar a Autorização Ambiental para Pesca Desportiva no ato da pesca e transporte do pescado.
A autorização permite que o pescador capture o animal e transporte-o. O documento é de caráter pessoal e jamais deve ser transferido para outra pessoa.
O objetivo é facilitar tanto a vida do pescador, quanto a do fiscal, por meio do avanço tecnológico.
Código de segurança e QR Code no verso do documento estão inseridos na carteirinha para verificar a autenticidade da carta, caso haja fiscalizações.
A Autorização Ambiental para Pesca Amadora e Desportiva está disponível no app MS Digital.
Como obter a autorização
- Acessar este site
- Fazer o cadastro
- Imprimir o formulário
- Efetuar o pagamento em agências do Banco do Brasil, caixas eletrônicos ou internet
- Retornar ao site e imprimir a autorização
O valor para concessão da carteirinha é de
- R$13,83 para modalidade pesque e solte – período mensal
- R$27,66 para modalidade desembarcada – período trimestral
- R$55,32 para modalidade embarcada – período trimestral
