Justiça bloqueia R$ 35 milhões de donos de condomínio de luxo após rompimento de barragem em Jaraguari

A determinação da Justiça é pela tutela antecipada em caráter antecedente, como forma de garantir recursos para recuperação de danos ambientais causados pelo rompimento entre Campo Grande e Jaraguari. O g1 tentou contato com os empresários, que não responderam até a última atualização desta reportagem. Os donos podem recorrer da decisão.

O pedido de bloqueio de bens foi feito pela Promotoria de Justiça de Bandeirantes e o juiz da comarca, Daniel Foletto Geller, acatou.

Conforme o documento, a solicitação tem objetivo de salvaguardar recursos financeiros suficientes para reparação integral dos danos sofridos, acima de tudo pela população atingida pelo desastre, que não pode aguardar o transcurso de processo judicial para poder recomeçar suas vidas.

Relatórios também apontaram, preliminarmente, a existência de extensos danos ambientais, econômicos e sociais, os quais, além de serem reparados, devem ser mitigados, sob risco de agravamento e, por consequência, de prejuízo irreparável ou de difícil reparação.

A ação é resultado de visitas técnicas feitas por membros do MPMS, além de documentos elaborados por equipes de órgãos públicos envolvidos nos levantamentos e ainda de reunião realizada com 11 famílias atingidas diretamente pelo rompimento da barragem.

A barragem da represa do condomínio de luxo Nasa Park, entre Campo Grande e Jaraguari, em Mato Grosso do Sul, rompeu no dia 20 de agosto, há uma semana, por volta das 9h30 (horário local). A represa tem mais de 20 hectares de lâmina – área de abrangência da água – e fica no meio de aproximadamente 100 casas de luxo.

Além das casas afetadas pelo rompimento, a BR-163 precisou ser interditada, devido aos danos. As obras de recuperação foram ser liberadas dez dias após o desastre.

De acordo com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o condomínio estava sendo notificado há cinco anos por não possuir Plano de Segurança da Barragem e nem Plano de Ação de Emergência. Durante a última vistoria no condomínio, realizada em 2023, foi identificada a necessidade de manutenções preventivas cruciais para a segurança da barragem, como a limpeza da vegetação e a desobstrução do sistema de drenagem.

O proprietário do Nasa Park, foi multado em mais de R$ 2 milhões no dia 23 de agosto, durante uma audiência pública no Ministério Público. Além da multa, o dono terá de regularizar todos os barramentos e apresentar um laudo técnico sobre as causas do rompimento e implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas.

De acordo com o laudo técnico do Imasul, o colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região. A estrutura afetada, situada entre Jaraguari e Campo Grande, represava água do córrego Estaca.

Fonte: g1MS/ML