Governo veta lei de meia-entrada para professores da rede pública

O governo do Estado vetou privilégio aprovado no começo do mês pelos deputados estaduais concedendo meia-entrada para professores da rede pública estadual em locais e eventos de lazer e entretenimento. A justificativa, para o veto, é que a iniciativa irá onerar os demais frequentadores, uma vez que o texto não previu forma de compensação.

A proposta foi apresentada pelos deputados Antonio Vaz e Evander Vendramini, oferecendo a compra de bilhetes com 50% de desconto. Na justificativa o governo destaca que a iniciativa é louvável, mas “deverá ser vetada por contrariedade ao interesse público”.

Primeiro, pontua a questão de que a meia-entrada iria onerar as demais pessoas pagantes. “Não se pode ignorar que o valor do ingresso visa compor todas as despesas e os custos existentes para a realização do evento”, expõe, e segue apontando que “se há um custo a ser compensado, a imposição de meia-entrada acarreta uma transferência de renda, pela qual se eleva o valor integral para que este subsidie o relativo à meia-entrada. Ou seja, impacta diretamente o público em geral que não possui o benefício”, já que a lei não menciona alguma compensação.

Entre os argumentos, constou ainda que já há lei federal tratando de gratuidades, a Nº 12.933, de 2013, incluindo estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, ao limite de 40% dos bilhetes dos eventos. E, na fundamentação para o veto, o governador passa pela questão da remuneração dos professores, ao citar que em outros estados existe a lei. Ele considerou que em muitos locais a oportunidade é essencial, diante da média salarial dos professores, e que, no Estado,  a remuneração era a melhor do País, conforme dados do ano passado.

Ao fim, considerou que “frente a esse quadro, é notável que o Estado de Mato Grosso do Sul possui uma política de valorização salarial e de capacitação para o profissional da educação, sempre à frente na implementação e na regulamentação de programas e de políticas públicas voltadas à qualificação dos docentes e a uma melhor qualidade de ensino.”

Fonte: CGNews/ML