Redução de 3% do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia enquanto estar em vigência a bandeira de escassez hídrica foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (22).
Votado em segunda discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), uma proposta agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A matéria é de autoria do Poder Executivo e foi enviada após governo federal instituir uma nova faixa de cobrança, com aumento da taxa de energia elétrica até abril de 2022.
O governo Estadual já havia sancionado lei com redução do imposto na bandeira vermelha, que iria ter vigência a partir do dia 1º de setembro.
Após a medida federal, foi necessário elaborar um novo projeto de lei, que agora entrará em vigência.
Com a redução de 3% na alíquota, o consumidor pode ter redução de até R $ 24, dependendo da faixa de consumo.
De acordo com o governador, o aumento não estava previsto e o Estado entendeu que a redução pedida por vários segmentos é “procedente”.
Azambuja disse que nunca houve uma baixa tão baixa de águas nos reservatórios quanto neste ano, o que gera o encarecimento da conta de energia elétrica.
Além disso, também afirmou que, com a isenção, o governo deve deixar de arrecadar cerca de R $ 36 milhões por trimestre.
