Após sete adiamentos, conselheiro do TCE vira réu por lavagem de dinheiro

Após sete adiamentos consecutivos, finalmente os 15 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram ontem a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por lavagem de dinheiro.

Além disso, a Corte Especial do STJ decidiu também pela manutenção do afastamento do conselheiro da Corte de Contas e uso de tornozeleira eletrônica, que foram determinadas desde o dia 8 de dezembro de 2022, portanto, a partir de agora Ronaldo Chadid é réu.

O ministro Benedito Gonçalves, que presidiu a sessão, esclareceu que a decisão foi por maioria, tendo contrários os votos dos ministros Luís Salomão, Humberto Martins e Sebastião Reis, que defendiam a retirada do nome da ex-assessora do conselheiro, Thais Xavier, da denúncia feita pelo MPF.

Além disso, foram votadas as medidas cautelares que impediam Ronaldo Chadid e Thais Xavier de exercerem funções no Tribunal de Contas, terem qualquer tipo de contato com o órgão e os servidores, bem como continuarem usando tornozeleiras eletrônicas.

Pela decisão, as medidas foram mantidas apenas para o conselheiro, enquanto a ex-assessora está liberada, ficando livres de todas as cautelares. Outra cautelar votada e aprovada pelos ministros foi a que impede Ronaldo Chadid de solicitar aposentadoria na Corte de Contas.

ENTENDA O CASO

Ronaldo Chadid está afastado da função de conselheiro do TCE-MS desde o dia 8 de dezembro de 2022, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a “Operação Terceirização de Ouro” para desarticular organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos identificados nas operações “Lama Asfáltica” e “Mineração de Ouro”.

Ele e os ex-presidentes da Corte de Contas, conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, que também foram afastados na mesma operação, são monitorados até hoje por tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de frequentar o TCE-MS.

O MPF denunciou Ronaldo Chadid e Thaís Xavier por lavagem de R$ 1,6 milhão, montante resultante da apreensão de R$ 890 mil em dinheiro na casa do conselheiro e de R$ 730 mil em espécie na casa da chefe de gabinete dele.

A PF ligou o dinheiro à suposta propina que Chadid teria recebido de uma empresa de coleta de lixo para o julgamento de uma demanda que poderia encerrar o contrato do empreendimento com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, sendo que a empresa citada com envolvimento no esquema negou tudo.

No entanto, o conselheiro e sua chefe de gabinete não conseguiram comprovar a origem da vultosa quantia e nem demonstrar os gastos excessivos com pagamentos em dinheiro vivo feitos em Campo Grande.
Diante disso, o MPF baseou a denúncia como sendo um desdobramento da “Operação Mineração de Ouro”, que apura supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do TCE-MS.

A Corte de Contas entrou na mira durante a “Operação Lama Asfáltica”, que apontou o favorecimento de empresas em contratos fraudulentos. Na última sessão onde o caso foi analisado, a defesa de Ronaldo Chadid disse que a denúncia se baseia apenas em suposições e não apresenta provas do pagamento de vantagens ilícitas e de suposta lavagem de dinheiro, enquanto a representante de Thaís Xavier alegou inocência da cliente e que ela não sabia da existência do dinheiro.

Porém, antes de proferir o voto, o ministro Francisco Falcão citou várias vezes as compras que teriam sido feitas pelo conselheiro em dinheiro vivo para justificar o recebimento da denúncia. Ele disse que Chadid adquiriu um terreno no condomínio de luxo Terras do Golfe, em Campo Grande, no valor de R$ 230 mil, um veículo Mini Cooper, avaliado em mais de R$ 308 mil e um pagamento superior a R$ 80 mil para reforma de apartamento, além das compras de eletrodomésticos e celulares.

“A denúncia atende aos requisitos legais exigidos e descreve crimes antecedentes. Ampla defesa assegurada. Existência de elementos indiciários suficientes ao recebimento da inicial acusatória, aditamento da denúncia, possibilidade de manutenção das cautelares impostas e aqui eu estou recebendo a denúncia”, votou Francisco Falcão, que foi acompanhado pela ministra Nancy Andrighi.

3 conselheiros do tce estão afastados

Desde o dia 8 de dezembro de 2022, os conselheiros Iran Coelho, Ronaldo Chadid e Waldir Neves estão afastados das suas funções na Corte de Contas por suspeita de corrupção.

Fonte: Correio do Estado