Nesta quarta-feira (15) terá início o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 e se estenderá até 31 de maio. A expectativa da Receita Federal é de receber cerca de 39,5 milhões de declarações.
A projeção é que o número de declarações pré-preenchidas triplique em 2023. Além do preenchimento mais simples, já que não há a necessidade de digitar várias informações úteis, a restituição mais rápida é outro atrativo.
Quem optar pelo modelo pré-preenchido será incluído entre os que têm prioridade no pagamento da restituição. Essa vantagem também será oferecida para quem optar por receber os valores via Pix (com cadastro do CPF).
As demais prioridades previstas em lei estão mantidas, como: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Outra novidade para o Imposto de Renda 2023 é a alteração dos limites para os pequenos investidores. que os pequenos investidores também poderão não ser mais obrigados a declarar. Até o ano passado era obrigatório que todas as pessoas que investiam em Bolsas de Valores deviam declarar.
A partir deste ano, foram estabelecidos dois limites. Devem apresentar os rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, acima do limite de isenção, de R$ 20 mil. Ou seja, o investidor que vendeu em bolsa abaixo de R$ 40 mil e não realizou operação com incidência de imposto não precisa declarar.
Resumo das novidades do IRPF 2023:
- Novo Prazo – Definido um novo período para entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2023, entre 15 de março a 31 de maio;
- Obrigatoriedade – Quem vendeu em bolsa abaixo de R$ 40 mil e não realizou operação com incidência de imposto não precisa declarar;
- Acesso – Ficou mais fácil autorizar pessoas para que elas possam fazer a Declaração do Imposto de Renda por você, inclusive pelo celular;
- Restituição – Quem usar a pré-preenchida ou optar pela restituição via PIX terá prioridade nos lotes de pagamento da restituição;
- Como acessar – Disponibilizada nova forma de acesso ao Meu Imposto de Renda, com autenticação com a conta gov.br, diretamente pelo site da Receita;
- Declaração Pré-Preenchida – Novos dados serão recuperados para sua declaração pré-preenchida: bancários, fundos de investimentos, imóveis, doações e criptoativos;
- Padrão visual – Adaptação do sistema Meu Imposto de Renda para o novo padrão de identidade visual, utilizando o design system do Governo Federal;
- Transmissão – Criação de um novo programa, com informações mais completas sobre as críticas e validações para o envio da declaração;
- Transparência – Será divulgado no site da Receita Federal os números de declarações de 2023 recebidas, atualizado a cada hora.
