ANTT prorroga contrato da CCR MSVia na BR-163 por dois anos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, na última segunda-feira (10), por mais dois anos o contrato da CCR MSVia para administrar os 847 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O quarto termo aditivo entrou em vigor nesta terça-feira (12) e poderá ser renovado quantas vezes for necessário até a conclusão do processo de relicitação e leilão da rodovia, que já está em andamento. A informação foi divulgada pelo Jornal Correio do Estado.

A decisão visa evitar que a rodovia fique sem gestão até a definição da nova administradora, que pode ser a própria MSVia. O leilão está previsto para o dia 22 de maio, enquanto a assinatura do novo contrato deve ocorrer em 5 de setembro, caso não haja questionamentos judiciais que atrasem o processo.

Segundo o Jornal Correio do Estado, a aprovação do parecer do diretor-relator Lucas Asfor garantiu que a MSVia permaneça responsável pelos serviços básicos de manutenção da rodovia. Entre as mudanças feitas no termo aditivo, destaca-se a alteração da cláusula sexta do terceiro aditivo, que estabelece que a concessionária deve continuar prestando os serviços mínimos até a vigência do novo contrato, garantindo a continuidade e a segurança das operações na rodovia.

Além disso, foi incluído um item que determina que o processo de relicitação deve ser concluído no prazo de 24 meses, a partir da qualificação do projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), podendo ser prorrogado por igual período conforme decisão do Conselho do PPI da Presidência da República.

Outro ponto importante é que, enquanto o processo de relicitação não for concluído, a ANTT suspenderá qualquer ação que possa levar à caducidade da concessão, garantindo que a MSVia continue operando a rodovia até que uma nova solução definitiva seja implementada.

Malha Oeste

Paralelamente, a ANTT também decidiu, no mês passado, permitir que a empresa Malha Oeste continue administrando os 1.625 quilômetros de ferrovia sob sua concessão por tempo indeterminado. Diferente do caso da BR-163, não foi estipulado um prazo para o fim do termo aditivo, e a empresa seguirá operando até que o Tribunal de Contas da União (TCU) decida sobre uma solução consensual ou até a finalização do processo de relicitação, conforme destacou o Jornal Correio do Estado.

Essas medidas garantem que tanto a rodovia quanto a ferrovia continuem operacionais enquanto os processos de relicitação seguem em andamento, evitando transtornos aos usuários e prejuízos logísticos no estado.

Fonte: Maikon Leal