A população do município de Figueirão teve a oportunidade de realizar diversos serviços jurídicos essenciais de forma gratuita nos dias 23 e 24 de janeiro, com a passagem da Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pela região. Sob a supervisão do juiz José Henrique Kaster Franco, a equipe da unidade móvel atendeu 130 pessoas ao longo de dois dias de trabalho.
De acordo com o relatório apresentado pela equipe da Carreta, o serviço mais procurado pelos moradores de Figueirão foi o reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento, com oito ocorrências. Além disso, foram realizados cinco divórcios, uma conversão de separação judicial em divórcio, uma modificação de guarda e uma ação revisional de alimentos. No total, a passagem por Figueirão resultou na abertura de 16 ações processuais.
A equipe da Carreta da Justiça também prestou 50 consultas, agendamentos e orientações gerais, enquanto a Defensoria Pública registrou outros 24 atendimentos à população, contabilizando um total de 130 pessoas cadastradas ou atendidas em Figueirão no período. No início desta semana, nos dias 20 e 21, a Carreta esteve no município de Alcinópolis, onde registrou 49 atendimentos, resultando na abertura de 29 ações.
Para o juiz José Henrique Kaster Franco, as duas primeiras ações da Carreta em 2025 tiveram uma avaliação muito positiva e trouxeram muitos benefícios à população local.
“A nossa equipe foi muito bem recebida nestas duas cidades pela população local, que percebe que este é um serviço muito útil, pois não precisam fazer grandes deslocamentos para ter acesso ao sistema judicial e resolver suas questões. Elas se sentem privilegiadas e incluídas, e isso é fundamental para que possam compreender e exercer seus direitos. A atuação da carreta é uma fundamental para garantir a cidadania”, avalia o magistrado
“Também aproveitei a passagem nestas cidades para verificar os Pontos Digitais de Inclusão (PIDs) e recebi uma avaliação muito positiva. Pude perceber que a população tem utilizado estes serviços e se beneficiado muito dessa ferramenta que aproxima o Judiciário das comunidades”, completou o juiz auxiliar da 1ª Vara do Juizado Especial.
Saiba mais – A Carreta da Justiça, que funciona com uma unidade móvel adaptada e tem jurisdição em todo o Estado, busca levar o Judiciário a áreas distantes dos grandes centros urbanos, muitas vezes sem fóruns, oferecendo diretamente à comunidade os serviços mais solicitados. Sua presença em regiões afastadas torna possível o acesso a serviços essenciais.
A unidade móvel da Justiça Itinerante possui competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e dos juizados especiais distribuídas durante os itinerários. Diversos serviços judiciais são oferecidos sem custo nenhum aos cidadãos, como esclarecimentos jurídicos, acordos de pensão alimentícia, cobrança, guarda, divórcio, reconhecimento de união estável, reconhecimento de paternidade, entre outros.
A iniciativa é destinada a atender especialmente as comarcas de primeira instância não efetivamente instaladas (municípios), distritos e povoados, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive no Tribunal do Júri. Para a administração do TJMS, sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, a atuação é fundamental para promover a cidadania em regiões carentes, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a democratização do acesso à justiça e a inclusão social.
Agenda – A próxima parada da Carreta será no município de Paraíso das Águas, nos dias 10 e 11 de fevereiro. Os atendimentos, realizados por uma equipe de servidores do Judiciário, devem ser agendados previamente pelo WhatsApp (67) 98462-8249.
Fonte: Da assessoria/ML