Sem licitação, Câmara de Coxim quer pintura do prédio antigo, mesmo com obras de novo prédio em andamento

A Câmara Municipal de Coxim, através de um aviso de dispensa de licitação publicado nesta segunda-feira (10), anunciou a abertura de um processo para contratação de serviços de pintura predial interna e externa do prédio atual da Casa Legislativa. A decisão, que vem em um momento em que a construção de um novo prédio para a Câmara está em andamento, gerou questionamentos sobre a necessidade e o custo-benefício da obra. Até porque a nossa reportagem foi informada que dias atrás um dos banheiros estava interditado, e inclusive nesta terça-feira (11) como choveu muito, mesmo com o telhado conter mantas térmicas, chegou a molhar o interior da casa de leis.

O Aviso de Dispensa Nº 001/2025 tem como objeto a contratação de uma empresa especializada para realizar a pintura do prédio da Câmara Municipal, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e acompanhamento técnico. O processo será regido pelo critério de menor preço, com propostas sendo recebidas entre os dias 11 e 14 de fevereiro de 2025, através do e-mail licitacao@camaracoxim.ms.gov.br.

A justificativa para a dispensa de licitação ainda não foi detalhada pela atual presidência da Câmara, mas o edital menciona que a contratação será feita com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006, que regulamentam as contratações públicas no Brasil.

Contexto polêmico

A decisão de investir na pintura do prédio atual ocorre em um momento em que a Câmara Municipal de Coxim já está em processo de construção de um novo prédio, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de gastos com a manutenção do imóvel antigo. Alguns vereadores e membros da comunidade questionam se os recursos não poderiam ser melhor aplicados em outras áreas prioritárias, como saúde, educação ou infraestrutura urbana.

O presidente da Câmara, Vereador Luiz Eduardo dos Santos, ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto. No entanto, críticos argumentam que o valor investido na pintura poderia ser realocado para acelerar a construção do novo prédio ou para outras demandas urgentes da população.

Detalhes do processo de contratação

O edital estabelece que a empresa contratada terá um prazo de até 12 meses para concluir os serviços de pintura. O valor total da contratação ainda não foi divulgado, mas o critério de julgamento será o menor preço global apresentado pelas empresas interessadas.

As propostas devem ser enviadas até o dia 14 de fevereiro de 2025, às 13h (horário de Brasília), e o edital completo está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site de e-Transparência da Câmara de Coxim.

Reações da comunidade

A notícia já começou a gerar reações entre os moradores de Coxim. Nas redes sociais, alguns cidadãos expressaram preocupação com o uso de recursos públicos para uma obra considerada por muitos como “desnecessária”.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ainda não se manifestou sobre o assunto.

Próximos passos

Enquanto o processo de contratação segue seu curso, a população aguarda mais esclarecimentos sobre a decisão da Câmara. A expectativa é que o presidente da Casa, Vereador Luiz Eduardo, se pronuncie nos próximos dias para explicar os motivos que levaram à decisão de investir na pintura do prédio atual.

Segue a documentação do Aviso de Dispensa:

 

Fonte: Maikon Leal