Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão na residência de autores de violência doméstica em Coxim

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), de Coxim cumpriu três mandados de busca e apreensão na residência de suspeitos nesta segunda-feira (30) em Coxim.

Os mandados foram concedidos judicialmente após representação da autoridade policial.

Dois dos suspeitos estão sendo investigados por ameaçarem suas ex-conviventes. Com um deles, foi localizada uma arma de fogo do tipo pistola, calibre .380, além de 32 munições calibre .38 e uma munição, calibre .45.

O referido investigado apresentou certificado de registro da arma de fogo, que, ainda assim, foi apreendida.

A autoridade policial informa que com o novo Decreto regulamentador de aquisição e transferência de armas e munições, nº 11.366/2023, no artigo 26, §5º, há a determinação de apreensão da arma de fogo em casos de ação penal ou inquérito policial que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já o terceiro mandado de busca foi para a apreensão de um aparelho celular de um suspeito de ter divulgado fotografias e vídeos de conteúdo pornográfico sem autorização da vítima em grupos de WhatsApp. Em tese, a conduta configura o crime do artigo 218-C, do Código Penal, com pena de reclusão, de 1 a 5 anos. Esse indivíduo foi preso, pois havia em seu desfavor um mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia.